Proposta cria política de cuidados

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que institui na Capital a Política Municipal de Cuidados. A intenção é garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social, entre homens e mulheres, pela provisão de cuidados, considerando-se as múltiplas desigualdades existentes no contexto local. Trata-se de uma proposta da vereadora Biga Pereira (PCdoB).

Entre os objetivos da política, estão garantir o direito ao cuidado, de forma gradual e progressiva, sob a perspectiva de políticas públicas; promover políticas que garantam o acesso de cuidado com qualidade para quem cuida e para quem é cuidado; e fomentar medidas que permitam a compatibilização entre trabalho remunerado, responsabilidades familiares e necessidades de cuidado.

Os públicos prioritários da política são crianças e adolescentes, especialmente na primeira infância; pessoas idosas que necessitem de assistência; pessoas com deficiência que precisem de apoio; e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado. A política deve ser regida, entre outros, pelos seguintes princípios: combate ao racismo, ao capacitismo e a outras formas de discriminação; direito à convivência familiar e comunitária; e valorização do trabalho de cuidado. Entre as diretrizes a serem observadas, estão a capacitação de trabalhadores do cuidado e a oferta de serviços simultâneos para quem cuida e quem é cuidado.

O texto prevê que o Executivo deve elaborar um plano de cuidados, juntamente com representantes da sociedade civil, definindo metas, indicadores e responsáveis pela sua execução. Esse documento disporá sobre ampliação e qualificação dos serviços de cuidado; formação e qualificação de trabalhadores e trabalhadoras do cuidado; medidas para reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado; e iniciativas de conscientização sobre a valorização do cuidado. Conforme a proposta, a política de cuidados será implementada, de forma transversal e intersetorial, por meio do plano de cuidados.

Na exposição de motivos do projeto, a vereadora destaca que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Cuidados e “busca adaptar suas disposições à realidade local”. De acordo com ela, a implementação da política “permitirá a estruturação de serviços e programas voltados ao atendimento de crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado, tanto remunerados quanto não remunerados”.