Proposta incentiva Guarda Municipal a recuperar celulares roubados

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares pela Guarda Municipal. A proposição é assinada pelo vereador Jonas Reis (PT).

O programa previsto no projeto estabelece a concessão de um dia de folga ao guarda municipal que, no exercício de suas funções, efetivar a recuperação de aparelhos celulares e sua devolução aos proprietários legais, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Executivo Municipal.

Conforme o projeto, a regulamentação do programa deverá estabelecer critérios objetivos para a concessão da folga, incluindo a comprovação da recuperação do bem, a legalidade da ação, os procedimentos de registro e a entrega do celular ao proprietário.

"Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, em 2023 foram roubados ou furtados 17.500 celulares no Estado, uma parte significativa em Porto Alegre. A Guarda Municipal pode dar uma contribuição importante para a redução dos roubos. Por isso, é importante incentivar os guardas municipais a atuarem na recuperação de celulares", justifica o autor.