Proposta inclui áreas de proteção ao ciclismo de competição no sistema cicloviário
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei para incluir áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PV) e tem o objetivo de atender aos ciclistas de competição, dando-lhes especial atenção e reconhecimento. O projeto é referente à Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado.
Conforme a exposição de motivos, esses atletas não podem utilizar ciclovias ou calçadas, devido à velocidade final atingida por bicicletas de competição ser incompatível com a circulação de outros veículos e pedestres, assim não dispõem de espaços adequados para a prática de sua atividade de forma segura. Contudo, como necessitam treinar, os atletas têm compartilhado o espaço público constituído por ruas e avenidas da cidade, o que lhes causa insegurança. Assim, com o estabelecimento de áreas de proteção ao ciclismo de competição em locais e horários definidos, os riscos de acidentes com ciclistas em treinamento serão reduzidos.
Se aprovado o projeto, constituirão os elementos integrantes do sistema cicloviário a rede de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e áreas de proteção ao ciclismo de competição, com traçados e dimensões de segurança adequados, bem como sua sinalização. O texto também prevê a inclusão como área de proteção ao ciclismo de competição todo o trecho de via destinado à prática desta atividade, com, no mínimo, mil metros lineares em cada sentido.
O projeto estipula que as áreas de proteção ao ciclismo de competição serão estabelecidas na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, na Zona Central; nas vias que contornam o Parque Germânia, na Zona Norte; e em outras vias de zonas urbanas, a critério do poder público municipal. Para os fins desta Lei Complementar, no trecho de via estabelecido como área de proteção ao ciclismo de competição, não será permitido o tráfego de veículos automotores das 4h30min às 7h.