Proposta permite ceder naming rights de equipamentos públicos

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que dispõe sobre a cessão onerosa de direito à denominação de eventos e equipamentos públicos municipais, os chamados naming rights. A proposta é de autoria do vereador Fabiano Rheinheimer (PL).

Conforme o projeto, a Prefeitura deverá promover a cessão onerosa de direito à denominação de eventos e equipamentos públicos municipais – naming rights – sempre que houver viabilidade técnica e interesse público demonstrado. Os direitos poderão ser repassados por concessão ou por parcerias público-privadas (PPPs), podendo constituir fonte de receita principal ou acessória. Quando da formalização da cessão, a Prefeitura deverá informar o prazo de vigência; o valor da cessão e os encargos da cessionária relacionados à requalificação do espaço. Fica proibida a utilização de nomes com conotação político-partidária, religiosa ou ideológica nos espaços cedidos.

"Esse modelo de cessão já é amplamente adotado em diversos países, especialmente no setor privado, mas ainda é pouco explorado pelo poder público no Brasil. Enquanto empresas e marcas utilizam essa estratégia com naturalidade em arenas esportivas e espaços de entretenimento, a Prefeitura de Porto Alegre ainda não aproveita plenamente estes ativos potenciais para ampliar sua arrecadação e gerar benefícios para a população", explica o autor.