Proposta reserva verba para campanhas de combate à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que determina a aplicação de 5% dos recursos das verbas municipais de publicidade em campanhas de combate à violência contra a mulher. O projeto é de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB).

As campanhas publicitárias deverão priorizar o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e a divulgação de informações sobre o assédio e a violência sexual, bem como informativos sobre o conceito das diversas formas de violência, tais como física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. O projeto também prevê a divulgação de programas educacionais que disseminem ações educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher e a disponibilização, nos veículos de informação, dos telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e pelo atendimento a mulheres em situação de violência.

"É responsabilidade do município reforçar as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A publicidade é um veículo necessário para esse tipo de enfrentamento, podendo ser utilizada como mecanismo de disseminação sobre os significados da violência, alertas sobre condutas inaceitáveis dentro dos relacionamentos, bem como na divulgação dos contatos dos órgãos competentes ao acolhimento de mulheres em situação de violência", justifica a vereadora.