Presidência

Pujol participa da sanção de leis aprovadas pelo Legislativo

Presidente Reginaldo Pujol participa do Ato de Sanção das Leis que criam o Programa de Residência Jurídica e o Programa de Residência Técnico Superior da Prefeitura.
Ato foi realizado no Paço Municipal(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), participou na tarde desta terça-feira (21/1), no paço municipal, da sanção de duas importantes leis municipais que irão permitir a contratação de servidores para a saúde e outras áreas da administração pública. A primeira a ser asssinada, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, pelo vereador Reginaldo Pujol, pelo secretário adjunto da saúde Natan Katz e pelo líder do governo vereador Mauro Pinheiro (Rede), foi a lei complementar nº 875, que cria cargos públicos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e estabelece o processo seletivo público de provimento das vagas, que substituirão as anteriormente ocupadas no extinto Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que teve sua atividade encerrada por determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o prefeito, as contratações já estão sendo feitas por meio de seleção pública realizada pelas instituições parceiras, Santa Casa, Hospital Independência, Vila Nova e Instituto de Cardiologia. Marchezan Júnior disse que as decisões liminares da Justiça do Trabalho para evitar o encerramento do vínculo com o Imesf não irão prosperar, já que declarada a sua inconstitucionalidade e extinto o seu CNPJ, todos os contratos também estão automaticamente extintos. "Isso só irá prejudicar aqueles bons profissionais que estão sendo induzidos ao erro, porque quando eles se derem conta, muitos dos cargos já estarão ocupados e eles terão que procurar outros espaços", alertou.  

Residência

A segunda, assinada juntamente com Marchezan, o procurador-geral Nelson Morisco e o secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, permitirá que o município, a exemplo do que já faz a cidade do Rio de Janeiro e outros estados brasileiros, possa abrir até 120 espaços, a título de capacitação, em um programa de residência jurídica e técnico-científica. A medida dará oportunidade para que profissionais recém-formados busquem aperfeiçoar o seu conhecimento na área pública. Os ingressos devem ocorrer ainda no primeiro semestre, após um processo de seleção. A residência oferecerá uma bolsa de R$ 2,5 mil mensais e vale transporte por um ano, podendo ser prorrogada por mais 12 meses.

De acordo com o presidente do Legislativo, os projetos sancionados hoje demonstram o importante papel dos vereadores na análise, aprimoramento e deliberação das propostas do Executivo. Segundo Pujol, no final de 2019 foi realizado um esforço concentrado na última sessão, que necessitou persistência e articulação política para romper com estratégias da oposição para que as matérias não fossem votadas. “Agora, em 2020, queremos inverter essa lógica e desde já termos esse esforço para que, no primeiro semestre, os projetos mais emergenciais sejam apreciados, sejam eles aprovados na íntegra, aprimorados ou rejeitados”, declarou.

O prefeito Nelson Marchezan elogiou o desempenho de Pujol, que era vice-presidente, quando no exercício da presidência em 2019. “Dos 52 projetos do Executivo apreciados na Câmara, 23 foram em sessões presididas pelo vereador Pujol, a quem agradecemos pela coragem e determinação de fazer o que é o papel do Legislador”. Sobre a atividade, Pujol disse que a exemplo do que já ocorre na medicina - "e deu certo" - o papel dos residentes poderá ser sentido em breve na melhoria da qualidade do serviço prestado a população.

Texto

Milton Gerson (reg..prof. 6539)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)