Qualificação da Educação Infantil na Capital é debatida na Cece
A presença de um maior número de professores com formação superior em pedagogia e a relação de pessoal e o número de alunos que estão matriculados nas escolas infantis conveniadas e da rede municipal, assim como a garantia de formação continuada, foram os principais pontos abordados no encontro realizado na manhã desta terça-feira (23/11) na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo Fabiane Pavani, presidente do Conselho Municipal de Educação, esses requisitos fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE) desde 2009; foram incluídos pelo Conselho Municipal de Educação na Resolução nº 015 de 18 de novembro de 2014, mas até hoje não implementados pelo Executivo da capital gaúcha.
A presidente do conselho falou sobre as funções do órgão e fez uma apresentação com um histórico da Educação Infantil no país e objetivos do órgão. Falou que foi a partir da Constituição de 1988 que se iniciaram as mudanças da área social para a de educação. Ao final, pediu apoio aos vereadores para a aprovação de emenda impositiva que destinará recursos para a implantação do site do CME e irá qualificar o trabalho junto ao governo, escolas e comunidade em geral.
Representando a Secretaria Municipal de Educação (Smed), Fernanda Maya Guimarães destacou que a atual gestão, comandada pela secretária Janaina Audino, tomou para si a missão de avançar no cumprimento das metas definidas na resolução. Disse, no entanto, que passados dois governos, com o acúmulo gerado, não será possível zerar a demanda de uma só vez. Ela referiu que a administração trabalha para aumentar o número de vagas para 2022 e reconheceu que a pasta e o conselho devem trabalhar juntos. "Inclusive existe agenda da presidente do CME com a secretária para o próximo dia 30", anunciou.
Para a vereadora Mari Pimentel (Novo), que demandou a pauta na Cece e presidiu os trabalhos dessa manhã, é preciso garantir a qualidade do ensino e as vagas necessárias para as crianças no ensino infantil. A parlamentar cobrou, ainda, a retomada do convênio com a Universidade Federal (Ufrgs) para a formação continuada dos profissionais da rede municipal e também para as conveniadas; e ainda ressaltou que é preciso ajustar os repasses de recursos aos avanços, para que as escolas tenham condições de se adequar às diferenças salariais dos pisos de professores com formação em pedagogia para os do magistério.
O vereador Jonas Reis (PT) manifestou a sua contrariedade à compra de vagas na rede privada. Disse que é provada a capacidade de abertura de novas vagas na rede pública própria ou conveniada. Reis falou da dificuldade que as escolas comunitárias têm de fazer a transição de vagas da creche para berçário. Também que essas escolas estão na comunidade e foram muito prejudicadas na pandemia com o congelamento de repasses. “Espero que não tenhamos essas instabilidades no futuro”.
Para Reis, a falta de avanços nos governos anteriores demonstra que não houve uma política de Estado e que é preciso a destinação de mais recursos para a educação. “A causa da educação é a causa da mãe que trabalha. Mas as escolas não podem ser um depositório. Tem que ter os elementos fundamentais para a criança se desenvolver”, disse, se colocando à disposição para o debate, independente das questões ideológicas. O vereador Giovane Byl (PTB) também participou do encontro.