Rejeitado o Fundo de Mobilidade Urbana e Transporte Público

Proposta do vereador Moisés Barboza (PSDB) recebeu três votos favoráveis e 28 contrários. O Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público teria como objetivo assegurar recursos necessários às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana e do transporte público, buscando proporcionar acesso amplo, democrático, seguro e sustentável ao espaço urbano e priorizando, nesta ordem, os pedestres, os meios de transporte não motorizado, o transporte coletivo e os automóveis. Entre outras fontes, as receitas do FUMUTP viriam de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual; de multas aplicadas por infração administrativa aos operadores do transporte coletivo, aos permissionários de serviço de táxi e demais modais de transporte de passageiros; e de receitas recorrentes de contrapartidas estabelecidas para mitigar ou compensar os impactos na mobilidade urbana decorrentes de empreendimentos imobiliários. Esses recursos, detalha o projeto, seriam aplicados em planejamento, desenvolvimento e execução de projetos destinados à melhoria da mobilidade urbana; execução de programas, projetos e operações destinados a garantir maior mobilidade urbana, melhor eficiência do transporte coletivo de passageiros e maior fluidez do trânsito; planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e obras destinados a garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade; planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e obras destinados a reduzir os acidentes e a melhorar a segurança viária; subsídio das tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano; auxiliar no custeio de despesas administrativas; e planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e obras previstos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.