Rejeitado programa de proteção a tripulantes do transporte coletivo
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta quinta-feira (28/5) o Projeto de Lei nº 50/2020, que previa a instituição do programa de proteção dos integrantes de tripulações do transporte público coletivo e individual de passageiros durante a epidemia de coronavírus na Capital. Embora tenha recebido 17 votos favoráveis e 16 contrários, o texto não foi aprovado por necessitar da maioria absoluta de votos. Pela proposta, da vereadora Mônica Leal (PP), os trabalhadores do transporte coletivo e individual de passageiros, incluindo serviço de táxi e transporte por aplicativo, deveriam utilizar máscaras ou protetores de rosto durante toda a jornada de trabalho em que estivessem circulando com passageiros.
O projeto também proibia o transporte de passageiros que não estivessem utilizando máscaras ou protetores faciais, devendo ser recusado o acesso destes aos veículos, sem punição aos motoristas. Além do uso de máscaras, o texto previa a obrigatoriedade do fornecimento de álcool em gel 70% no interior dos veículos para uso dos tripulantes, motoristas e passageiros. Pelo texto, a prefeitura poderia firmar parceria com empresas produtoras de máscaras e álcool gel com domicílio fiscal no município para o fornecimento dos produtos mediante a suspensão de exigência de crédito tributário de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza enquanto perdurasse a parceria.
Conforme Mônica Leal, integrantes de tripulações de serviços de transporte coletivo e individual precisam trabalhar para que o Município não pare. “Com a redução do número de passageiros por causa do isolamento e as implicações econômicas decorrentes disso, a presente proposta visa a contribuir na mitigação da disseminação do coronavírus (covid-19) tanto entre os passageiros como, e principalmente, entre estes trabalhadores e seus familiares. Contudo, eles não devem ser penalizados por cumprirem com o dever: por isso, a proposição propõe a parceria com empresas fornecedoras”, destacou a proponente na justificativa do projeto.