Comissão de Ética

Reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal

Comissão de Ética da Câmara de Vereadores
Comissão de Ética da Câmara de Vereadores

Como Corregedora da Comissão de Ética da Câmara, participei da primeira reunião administrativa, na qual foi apreciada a resolução que trata da estrutura e organização dos trabalhos. O encontro aconteceu na segunda-feira (23/5). Estiveram presentes o presidente e o vice da Comissão e o diretor Legislativo da Casa.

Entre as atribuições da Comissão estão: denunciar atitudes lesivas à cidadania, erário, privilégios injustificáveis, corporativismo, a manutenção do decoro e defesa do estado Democrático de Direito, entre outras ações. A íntegra das atribuições está na Resolução nº 1.319, de julho de 1996 (Alterada pela Resolução nº 2.640, de 23/12/2021), que o institui o Código de Ética Parlamentar.

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