Reunião discute mudança na escolha de diretores da rede municipal de ensino

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu hoje (3/6) para discutir a gestão das escolas municipais, pauta proposta pela vereadora Juliana de Souza (PT). Dentre as questões levantadas está a retirada do processo de eleições diretas que atualmente define os diretores e a falta de diálogo com a comunidade escolar na tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação (Smed). “Não tenho dúvida que o problema da gestão da educação não está nos nossos diretores e diretoras, está numa política que vem violando esse direito”, disse Juliana. 

A representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri, disse que há necessidade de diálogo perante a decisão liminar que autoriza a nomeação de diretores e vice-diretores pela Prefeitura, alterando o processo de eleição dos cargos através de votação com a comunidade escolar. “Nós entendemos que há uma espécie de subversão da ordem democrática, quando o governo municipal transpõe para dentro do parlamento a discussão sobre temas tão significativos”, afirmou. Ela enfatizou que não houve iniciativas do governo municipal de dialogar com a comunidade escolar a respeito da alteração da lei e afirmou que as eleições democráticas são sinônimo de participação e comprometimento dessa comunidade para com o processo pedagógico das escolas da rede. 

Rosele Bruno de Souza, da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), explicou que houve uma interpretação “equivocada” por parte do judiciário, que apontou inconstitucionalidade na lei que definia o processo democrático de eleição dos diretores por “ingerência indevida” sobre a estrutura da gestão pública, que dificultava a realização de políticas públicas coesas. “Por que não tem essa ingerência? Porque as políticas públicas que são alinhadas na gestão municipal devem ser seguidas por qualquer direção, seja ela eleita ou indicada”.

Smed

Em resposta às demandas, o secretário da Educação, Leonardo Pascoal, afirmou que “objetivamente, a eleição democrática foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e lá diz que gestão democrática se dá por meio da participação das comunidades escolares, conselhos escolares e profissionais da educação nos projetos políticos pedagógicos”. Ele enfatizou que não há aspecto jurídico que defina as eleições democráticas de diretores, uma vez que os defensores do modelo pedem pela regulamentação deste através da Constituição, o que atualmente não existe. 

Sobre o novo projeto de lei, explicou que deve haver um processo de habilitação para que os professores possam ser nomeados diretores. Sobre a etapa de avaliação comportamental, defendeu que “não é no sentido de obediência ao secretário, o que é absolutamente divergente do que a psicologia traz. Há uma série de modelos de avaliação comportamental amplamente utilizados em processos de concursos públicos”. Por fim, acrescentou que “Porto Alegre não está inventando a roda, não está sendo a primeira cidade a fazer, ela está acompanhando boas práticas existentes e inclusive obedecendo a dispositivo constitucional".

Discordâncias

Rosele, da Atempa, rebateu as falas do secretário e afirmou que a lei não define que não aconteçam eleições diretas e sim que o prefeito pode também recomendar. “Se o prefeito quiser, ele pode recomendar a escolha eleita pela comunidade." Sobre a questão do artigo atrelado à psicologia comportamental, questionou: “Por que não está ali colocado que serão as competências indicadas pelo MEC?” 

Cindi, do Simpa, afirmou que as eleições diretas aconteciam porque o prefeito da época decidiu que, como ele tinha a prerrogativa de definir o processo de escolha, fossem validadas as eleições diretas de diretores. “Quando o secretário compara cargos de chefia de saúde, falando de direção de escolas, é porque ele não tem nenhuma noção do que significa o processo político pedagógico de gestão de uma escola” afirmou.