Revogada lei que obriga salas de cinema e teatro em centros comerciais
Autores entendem que a presença de teatros ou cinemas nos centros comerciais deve ser vista como um diferencial competitivo e não uma obrigação.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por 24 votos a 10, nesta segunda-feira (3/5), projeto de lei revogando a Lei Complementar nº 380, de 1º de julho de 1996, que obriga os centros comerciais instalados em Porto Alegre a terem salas para cinema e de teatro. A proposta foi apresentada, em 2017, em conjunto pelos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (DEM), Cassiá Carpes (PP) e Idenir Cecchim (MDB) e pelos ex-vereadores Adeli Sell, João Carlos Nedel, Professor Wambert, Mendes Ribeiro, Ricardo Gomes e Valter Nagelstein.
Pela legislação em vigor, essa obrigação é condição para a aprovação de projeto de construção ou ampliação de centros comerciais por parte dos órgãos competentes do Município. "Salta aos olhos a falta de razoabilidade da determinação. Isso porque não é tarefa do Município impor a construção de espaços culturais à iniciativa privada. A previsão legislativa desconsidera que a presença de teatros ou cinemas nos centros comerciais deve ser vista como um diferencial competitivo, e não como um requisito para seu funcionamento", argumentam os vereadores.