Ruas vota contrário à isenção de ISS
Para o vereador as isenções acabam com a capacidade do município em promover ações em áreas prioritárias
O vereador Pedro Ruas votou contra o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para diversos segmentos até dezembro de 2036. Conforme a proposta - aprovada na sessão desta segunda-feira, dia 19/12/2022 - a alíquota será reduzida de 5% para até 2%. Na avaliação do líder da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, chega a ser um crime o Executivo abrir mão de recursos que são necessários à saúde, educação, saneamento básico habitação e tantos outros compromissos, como a necessidade de serem distribuídas cestas básicas para alimentar as milhares de famílias pobres.
Na mesma sessão em que a Tribuna Popular da Câmara Municipal foi ocupada pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), na qual o presidente da entidade, Johnny Bertoletti Racic, apresentou a prestação de contas do ano de 2022, o projeto foi colocado em votação. “Volto a essa tribuna para falar deste projeto, mas minha posição já é bastante clara, pois me manifestei quando da apresentação das contas pela AIAMU. Sou contra a isenção de impostos, pois o município precisa se recursos – a não ser que tivesse dinheiro sobrando, o que não é o caso – para investir em áreas específicas”, ressaltou.
Na sua manifestação ao cumprimentar os auditores fiscais pelo trabalho, Ruas lembrou da Lei Complementar 306/93, de sua autoria, que exigiu a cobrança do ISSQN dos bancos privados que eram isentos desse imposto que era pago por toda a qualquer outra atividade desde salão de beleza, mercadinho, açougue ou profissionais liberais. “A informação que tenho da AIAMU é de que em 2021 o município arrecadou somente com essa cobrança o montante de R$ 118 milhões”. Na sequência, o vereador destacou sua inconformidade com as isenções propostas – e aprovadas em seguida, contra sua voto. “É absurdo o nível de isenções em Porto Alegre. Até mesmo a multinacional alemã Fraport, empresa com renda líquida de 420 milhões de Euros, que administra aeroportos e rodoviários em todo o mundo, teve isenção de cobrança de ISS sobre o uso da pista. Isso é o fim. Todos conhecem minha posição contrária a isenções sem critérios”.