Saldo de recursos do Meio Ambiente pode ser transferido para novo fundo

A Câmara acatou nesta quarta-feira (24/6), durante sessão ordinária remota, por 16 votos a 19, veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto que criou o Fundo Municipal de Reforma e Desenvolvimento Municipal. Com a medida, o Fundo Municipal do Meio Ambiente passa a ser um dos 16 que podem ter até 90% de seus saldos financeiros em 31 de dezembro de 2016 transferidos para o novo fundo. O projeto original, do próprio governo, foi aprovado no dia 25 de novembro do ano passado, mas com emenda da liderança do MDB que excluía da lista dos atingidos 11 fundos - entre eles o do Meio Ambiente. O prefeito justificou seu veto afirmando que, como o do Meio Ambiente é um dos maiores e mais importantes da cidade, sua exclusão prejudicaria a luta do município para melhorar seu índice de liquidez. Em 2017, o município teve rebaixada sua nota referente à liquidez, passando para a classificação C no índice de Capacidade de Pagamento do governo federal. Porto Alegre ficou em último lugar, na comparação com as demais capitais dos Estados, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2016. O principal fator que levou Porto Alegre a essa posição é que a apuração das disponibilidades financeiras desconsidera os recursos vinculados. O objetivo do governo é reverter a dívida da cidade com os fundos municipais.