Sancionada lei que determina prazo de 15 anos para fiação subterrânea completa em Porto Alegre

Foi sancionada na manhã desta quarta-feira (12/4) pelo prefeito Sebastião Melo, a Lei 13.402, que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica e de outros cabeamentos devem ser subterrâneas. O projeto é de autoria dos vereadores Cassiá Carpes (PP) e Fernanda Barth (PODE).

O projeto de lei determina que as concessionárias e empresas prestadoras de serviços precisarão fazer a substituição da fiação no prazo de 15 anos a partir da data de publicação. O prazo é válido somente para construções consolidadas. Novas edificações, reformas e loteamentos devem prever fiação subterrânea como condição prévia para aprovação.

“A lei é importante não só pela questão da estética da cidade, que só tem a melhorar, mas também para enfrentarmos o furto de fios. Diariamente, amanhecemos com o problema de semáforos estragados por consequência deste crime, ou falta iluminação em algum parque ou praça. O furto de fios é um drama enorme que a cidade está vivendo e, com a aprovação, podemos avançar no combate”, afirmou o prefeito Sebastião Melo. 

O projeto também prevê que as empresas e concessionárias terão de arcar com os custos para a substituição, e podem também formar consórcios para utilizar a rede de infraestrutura subterrânea para racionalizar o espaço e evitar a abertura constante de valas para a implantação das redes.