Comparecimento virtual

Secretária da Fazenda de Porto Alegre fala sobre finanças do município

  • Sessão virtual com os vereadores. Na foto, a secretária municipal da Fazenda, Liziane Baum
    Sessão virtual com os vereadores. Na foto, a secretária municipal da Fazenda, Liziane Baum(Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Sessão virtual com os vereadores. Na foto, superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi
    Sessão virtual com os vereadores. Na foto, superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os impactos da covid-19 no cenário econômico de Porto Alegre foram apresentados em sessão virtual da Câmara Municipal da capital na tarde desta segunda-feira (11/5) pela secretária em exercício da Fazenda, Liziane dos Santos Baum. De acordo com ela, a prefeitura projetava para 2020 uma receita total de R$ 3,58 bilhões. “No entanto, com o advento  da pandemia nossas projeções mudaram e são bem realistas. Com o novo cenário, nossa perda total pode chegar a R$ 744 milhões”, relatou.

Lisiane afirmou que somente no mês de abril a queda total foi de 20% de receita, contudo ela ressaltou a existência de projetos que visam implementação de receita, tributo ou dívida que possam compensar essa perda. “Somados, esses incrementos, que contam também com recursos federais, chegam a R$ 205 milhões de compensação de receitas, mas isso representa apenas 27% do total da nossa perda da receita de R$ 744 milhões”, disse. 

Cerca de R$ 99 milhões é o que a prefeitura estima no aumento de despesa com saúde, assistência social e segurança, segundo a secretária, que afirma que a cifra de déficit com esse investimento pode chegar a R$ 844 milhões. “Em um cenário otimista e incluindo todas as possibilidades de aportes federais, chegaríamos a uma insuficiência financeira de R$ 311 milhões, o que seria o déficit projetado para 2020. Se esses recursos federais não chegarem, voltamos para o valor de déficit de R$ 744 milhões”, declarou. 

Medidas emergenciais de incentivo aos contribuintes também foram enfatizadas por Lisiane, tais como a suspensão de prazos recursais e negativação em protesto ao contribuinte. “Também aumentamos o atendimento virtual por e-email, fizemos o deferimento dos vencimentos para autônomos e estamos priorizando a análise de processos que visam as restituições de tributos”, disse. A secretária ainda ressaltou que a prefeitura colocou a dispensa de alvará a fim de ingresso no simples nacional e também foi oferecido ao contribuinte um novo parcelamento do IPTU 2020, que agora pode ser pago em 36 parcelas. 

O superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassus, destacou a queda expressiva de 44% na arrecadação do ITBI em função dos tabelionatos terem sido fechados.  “Esse imposto é o primeiro a cair e o último a se recuperar em momentos de crise. Antes da pandemia, arrecadávamos cerca de R$ 1 milhão por dia e hoje arrecadamos a metade”, revelou. Teddy também declarou que cerca de 85% das empresas em Porto Alegre utilizam o simples nacional, que só voltará a ser pago em agosto. “O cenário faz com que deixemos de arrecadar de R$ 13 milhões a R$ 15 milhões por mês“, finalizou.

Manifestações de vereadores

Abaixo, as manifestações dos vereadores durante o comparecimento dos representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

ARRECADAÇÕES - Felipe Camozzato (NOVO) agradeceu a presença dos representantes da Secretaria da Fazenda para  esclarecer as questões a respeito da receita tributária. Uma de suas perguntas foi sobre a projeção das arrecadações. “Levando em consideração que se receba os auxílios dos projetos aprovados, gostaríamos de saber que tipo de medida a Fazenda já está sinalizando que o executivo municipal possa fazer para tentar equilíbrio fiscal a partir dessa projeção de resultados”. Além disso, o vereador também questionou sobre os impactos fiscais das medidas de auxílio que o município lançou e qual espaço teriam para eventuais compensações. (LMN)

ORÇAMENTO - Cassiá Carpes (PP) falou que os orçamentos são “uma verdadeira ficção” e perguntou se, dentro dessa excepcionalidade, terão uma readequação para esse ano e como se dará a efetivação. A outra questão do vereador foi a respeito do parcelamento. “Pessoas que não pagaram irão parcelar em 36 vezes. Tem pessoas que já estão na terceira prestação, elas não podem ser contempladas com esse alongamento das prestações?” (LMN)

TRANSPARÊNCIA - João Carlos Nedel (PP) disse que a prefeitura já está gastando demais com toda essa situação envolvendo o Covid-19. Perguntou se os recursos do governo federal irão ajudar a recuperar essas despesas já feitas e se irá sobrar recursos para a Fazenda. Seu segundo questionamento foi a respeito da transparência desses recursos federais que virão ao estado. “Estamos preocupados com isso, gostaríamos que a secretaria enviasse à Câmara Municipal uma prestação de contas, para que possamos fiscalizar”. (LMN)

QUESTIONAMENTOS - Comandante Nádia (Dem) disse que gostaria de saber sobre os valor recebidos pelo município por parte de pessoas físicas e CNPJs, quais foram os valores e qual foi a destinação dada a eles. “Foi anunciado ano passado que a prefeitura teria como orçamento R$ 8 bilhões. Naquela planilha ainda falta uma parte do valor do orçamento do total, cerca de R$ 3 bilhões, e gostaríamos de explicações”. A vereadora também perguntou sobre onde foram gastos os R$ 99 milhões da saúde pelo Covid-19, sobre os planos de recuperação econômica, valores cancelados dos convênios, inadimplência do IPTU por mês e sobre a contestação por parte dos contribuintes que fizeram solicitações a respeito da reorganização de seu IPTU. (LMN)

RECEITA - Cassio Trogildo (PTB) fez questionamentos a respeito das receitas. “O orçamento que aprovamos ano passado era de R$ 8 bilhões e previa um déficit de em torno de R$ 336 milhões. A secretária nos apresentou aqui uma receita prevista de mais ou menos R$ 3,3 bilhões. Não sei quais estão faltando, mas com certeza estamos tratando aqui de um pouco mais da metade do orçamento previsto.” Com base nisso, o vereador perguntou se neste déficit já estão computadas as readequações contratuais que a prefeitura está fazendo ou se ainda estão aguardando a reavaliação. (LMN)

INTERESSES - Lourdes Sprenger (MDB) reforçou um dos interesses primordiais do Legislativo. Para tanto, a parlamentar destacou a contenção de gastos da Câmara - a qual, segundo ela, “resultou em um repasse de R$ 10 milhões” ao Executivo. À secretária Liziane, Lourdes questionou onde esse montante será aplicado; se, diante desse quadro de pandemia, os auxílios, repasses federais e estaduais estão vindo normalmente; e quais seriam as medidas futuras previstas em relação ao auxílio federal. (BSM)

DIÁLOGO - Mauro Pinheiro (PL) parabenizou a secretária Liziane pelo “trabalho bem-feito em um momento de crise”. O parlamentar mencionou aos seus colegas vereadores, porém, que eles “acusam o governo pela falta de diálogo”; enquanto, na verdade, “já recebemos o secretário da Saúde, hoje a secretária da Fazenda, ou seja, o total de uns quatro secretários”, reforçou. No dizer de Pinheiro, “a função do vereador é legislar, fiscalizar, mas acho que eles estão querendo inverter os papéis”. Por fim, o líder do governo sugeriu que, em todas as segundas-feiras, a Casa receba secretários “para que possamos dialogar”. (BSM)

RECURSOS - Cláudio Janta (SD) direcionou alguns questionamentos à secretária. Indagou sobre o quanto seria o valor  dos recursos da União e do Estado; se já chegou, no Município, algum recurso da União e do Estado; e se há a possibilidade de o município, por meio do Fundo do Mercado e do desenvolvimento econômico, abrir uma linha de crédito para as pequenas e médias empresas. O parlamentar citou que “há a necessidade de se movimentar a economia” e enfatizou que têm profissionais impossibilitados de exercerem as suas funções. (BSM)

LEI - Airto Ferronato (PSB) comentou a fala da secretária de que a prefeitura teria um “diferimento de contribuição patrimonial”. No entanto, “pelo o que entendi sobre isso”, relatou Ferronato, “seria necessário lei específica”. Conforme o vereador, então, a referida lei “teria que ser de autoria do prefeito, do Executivo”. Por isso, ele questionou à secretária se ela teria ideia de quando essa lei será apresentada ao Legislativo. Por fim, o parlamentar narrou a situação do IPTU. Perguntou se aquelas pessoas físicas que por ventura deixarem de pagar o devido imposto terão algum parcelamento. (BSM)

TRANSPARÊNCIA II - Cláudia Araújo (PSD) pediu transparência da Secretaria da Fazenda a respeito de como estão sendo feitas as compras de materiais e a destinação dos mesmos. A vereadora indagou a secretária sobre a existência de “alguma proposta de adiamento, suspensão ou isenção temporária, algum aporte para ajudar as empresas”. Cláudia ainda pediu esclarecimentos sobre respiradores, compra de testes, estimativas e questionou se há alguma verba destinada a algum ”incentivo a ações de acolhimento aos moradores de rua” e como está sendo projetado o pós-pandemia. (RF)

SUPERÁVIT - Mauro Zacher (PDT) lembrou da ação popular que moveu para manter o pagamento às creches comunitárias. “Infelizmente centenas de pessoas foram à frente da Prefeitura. Ainda bem que a Justiça garantiu o repasse às creches”, comemorou. O vereador trouxe dados do Portal Transparência mostrando que a capital “teve superávit de R$ 735 milhões em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado”. Zacher disse que “embora o governo tenha amparado o município, ainda é insuficiente” pois segundo o parlamentar “a secretaria terá problema de caixa nos meses seguintes”. O vereador acredita que a quarentena “vai impactar muito uma cidade que depende de comércio, serviços e tem um bom percentual da arrecadação ISS” e disse que “temos que manter a saúde e assistência social ativos e que os servidores devem seguir sendo remunerados”. (RF) 

PRESSÃO - Roberto Robaina (PSoL) apontou que o líder do governo, Mauro Pinheiro (PL), “tem se demonstrado incapaz de receber propostas, críticas, não dialoga com a Câmara e atacou de modo muito forte a utilização dos fundos, que é uma proposta muito importante”. Robaina defendeu o uso dos fundos na área da saúde, pois “os profissionais da saúde não estão sendo protegidos como devem. Os EPIs não estão sendo fornecidos. É preciso intervenção pesada na área da saúde”. O vereador alerta que “vão nos faltar profissionais da área da saúde, pela demissão dos funcionários do Imesf e por não contratarem concursados que poderiam estar trabalhando”. Robaina acredita que “ainda vai ser necessário um período longo de quarentena” e cobrou uma política eficaz de assistência e atendimento aos pequenos empresários e autônomos. (RF)

PLANOS - Engenheiro Comassetto (PT) retomou que a secretaria tem mais de R$ 90 milhões de acréscimo nos recursos para o combate à pandemia e disse que os vereadores estão “querendo saber qual é o plano de combate ao coronavírus e onde estão sendo aplicados os recursos?”. “A Câmara destinou R$ 10 milhões para o combate ao coronavírus e não vi isso na sua exposição, onde entrou isso na receita?”, perguntou Comassetto, indagando a respeito do valor e do destino dos recursos oriundos da suspensão de pagamentos e rompimento de contratos. O vereador pediu “um plano de recuperação financeira do município, podendo utilizar os recursos dos fundos dentro de um plano de fomento, de organização, não só nas linhas de isenções”. Por último, Comassetto lembrou que “muitas das avaliações de ITBI venceram e a secretaria não está mais fazendo-as”. O vereador sugeriu revalidar “por mais seis meses ou até o fim da pandemia” os processos para que continuem nesse período. (RF)

RECURSOS - Adeli Sell (PT) destacou que o gasto de recursos não é claro, a prefeitura não presta contas e que isso preocupa a sua bancada. “Somos demandados pela falta de equipamentos e no que foram gastos os recursos federais e qual será a projeção futura, perguntou à secretária da Fazenda”. Adeli também questionou qual o critério da prefeitura com os recursos doados? "Sobre o que os empresários doam, no que será aplicado e quanto". Sobre o gasto dos fundos, disse que é possível gastar dentro dos critérios financeiros trazendo a participação dos conselhos de saúde para a escolha dessa destinação, através de reunião online como as que são feitas aqui, diz o vereador. E reclamou: "A Fasc não nos responde do porquê não busca dinheiro em Brasília.

Respostas aos vereadores

Aos questionamentos dos vereadores, a secretária destacou que, a partir do decreto de calamidade pública, em março, por conta do impacto negativo na economia gerado pela pandemia por covid-19, houve considerável redução de algumas rubricas que compõem o conjunto de receitas do orçamento da capital gaúcha, "na ordem de 20%". Exemplificou com o caso do ISS, no qual 85% dos contribuintes de Porto Alegre garantiram a prorrogação do pagamento por três meses, em razão de estarem enquadrados no simples nacional, beneficiados por medida adotada pela União. 

Disse, ainda, que o governo precisará do apoio dos vereadores para a aprovação de legislações de ajustes jurídicos para as medidas tomadas pela prefeitura para o benefício direto de uma parcela dos contribuintes nesse período. E que, em momento oportuno, será proposto projeto de ajuste na peça orçamentária.

Conforme a titular da SMF, não haverá sobra de recursos estaduais e federais, como foi afirmado. Segundo ela, o déficit previsto para 2020, dependendo dos repasses que serão feitos, ficará, aproximadamente, entre R$ 700 milhões e R$ 300 milhões.

Sobre a prestação de contas e transparência, a secretária destacou que há uma avalanche de informações, fato que gera grande demanda para atualização dos dados, mas que "essa é e sempre foi uma preocupação da administração e, certamente, tudo estará apresentado no site do governo no meno prazo possível”.

Liziane Baum ressaltou que do volume de arrecadação em ISS, equivalente a R$ 335 milhões, 90% correspondem à área empresarial. No caso do IPTU, são R$ 284 milhões de CNPJs, sendo o restante de contribuintes de pessoa física. A secretária ainda reforçou que os gastos extras projetados com a saúde somam R$ 99 milhões até o final do ano, mas que, de fato, até agora, executados foram apenas R$ 7 milhões.

Quanto aos convênios cancelados, limitou-se a afirmar que não é possível detalhar a situação em face da judicialização de alguns cancelamentos, como no caso da Educação Infantil. E que decisão judicial se cumpre, apesar de ressaltar que essa não é uma decisão que cabe à Fazenda, mas ao conjunto da gestão a partir da análise da Procuradoria.

Falou também que incentivos ou isenções são formas de beneficiar os contribuintes com a possibilidade de evitar a sua negativação. Exemplificou que em 2015 e 2017 foram realizados refis, o que demonstra a vontade do governo de buscar alternativas, mas que esse ano, por força da lei eleitoral, isso não pode ser feito. Reafirmou que no caso do ISS, com o adiamento da cobrança por três meses, 85% dos contribuintes só voltam a pagar em agosto.

No caso do IPTU, afirmou que a inadimplência é baixa, a menor do país, e a carteira de parcelamento é alta, reforçada agora com a possibilidade de realinhamento das dívidas, especificamente ao exercício 2020, em até 36 parcelas, e que nesse período não haverá o protesto e negativação dos  devedores. Já sobre o ITBI, afirmou que a prefeitura está processando as guias dentro do prazo de três dias, mas que a redução de volume se deve ao fechamento dos cartórios, no início de março, o que representou uma queda na finalização de 180 para 100 guias. Também disse que esse quadro deverá se manter até o final do ano diante do recrudescimento do mercado.

Sobre a redução dos contratos de serviços com a prefeitura, disse que a projeção de queda, prevista até junho, é de R$ 88 milhões; e que, após, o acompanhamento será semanal, a partir da reunião de dados diários sob a análise do governo. “Ou incrementamos as receitas, ou reduzimos as despesas; não há milagres; isso é fato", respondeu ao lembrar que os cortes também envolvem diárias, telefonia, carros locados e outros gastos.

Liziane Baum manifestou que, em relação a possibilidade do uso de recursos dos fundos municiais, expressa por alguns vereadores, nada será feito sem que esteja dentro da legalidade, no caso apenas o remanejo de receita dos fundos ligados à saúde. Que não há legalidade para o uso de fundos cujos recursos sejam destinados a outras áreas e, para que isso ocorra, todas as legislações que criaram esses fundos, uma a uma, precisariam ser alteradas.

Confirmou que o município vinha tendo arrecadação própria em curva ascendente até março, mas que a partir da pandemia e a entrada em vigor do decreto de calamidade pública, isso mudou radicalmente, o que justificou medidas para a adequação das despesas feitas pelo governo.

Reiterou que é impossível prever como serão os gastos com a saúde, porque o governo poderá, por exemplo, ter que redirecionar recursos para a compra de respiradores, caso os que estão previstos para chegarem por meio de parceria com o governo federal não venham. Que a destinação dos recursos se dará mediante avaliação do quadro no curso do andamento da pandemia, respeitando as necessidades diante da redução ou o aumento de casos.

Texto

Lisie Bastos Venegas (reg.prof.13.688)
Lara Moeller Nunes (estagiária de Jornalismo)
Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)

Rian Ferreira (estagiário de Jornalismo)
Priscila Bittencourte (Reg. prof.14806)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)