Tribuna Popular

Servidores municipais contestam déficit previdenciário

Com a Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – Astec. Na foto: presidente da entidade, Sérgio Luiz Brum (e) e vereador José Freitas
Sérgio Brum garantiu que o gasto com pessoal está abaixo de 54%, dentro do limite legal (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Representando a Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) e o Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge/RS), Sérgio Brum compareceu à Tribuna Popular, nesta segunda-feira (30/4), na Câmara Municipal. Na oportunidade, o engenheiro defendeu os interesses dos servidores da Capital perante o alegado rombo da Previdência Municipal.

De acordo com Brum, os municipários são constantemente atacados pelo prefeito, que insiste em culpá-los pelas dificuldades da administração da cidade. “O discurso de déficit previdenciário é um recurso para legitimar a privatização e o desmonte dos serviços públicos. As despesas tiveram redução de cerca de R$ 101 milhões, sendo que o ano de 2017 apresentou superávit de aproximadamente R$ 495 milhões. A despesa com pessoal ficou abaixo de 54%, consequentemente dentro do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, longe da catástrofe propagada pelo governo", afirmou.

O orador também destacou dados referentes ao regime capitalizado e de repartição simples. Brum disse que, no capitalizado, o superávit é enorme e apresenta perspectiva boa mesmo em um futuro longínquo. “A contribuição mensal dos servidores é capitalizada para pagar as aposentadorias no futuro, quando o Município não terá mais este ônus”, afirmou. Já os servidores que estão no regime de repartição simples, que tinham expectativa de ter futura Previdência garantida pela Prefeitura, reportam problemas, visto que esta contribuição teve reajuste, impactando nos salários líquidos.

Alinhando-se ao posicionamento do Conselho de Administração do Previmpa de que a alegação de déficit da Previdência é insustentável, Brum acrescentou que o Município não tem déficit. “É obrigação do Município prover no Orçamento os recursos para pagar a aposentadoria. A Prefeitura tem dívida previdenciária com o sistema. Com o tempo, esta dívida deixará de existir, visto que os aposentados já estarão mortos. Amanhã comemora-se o Dia do Trabalhador. Nós, pelo segundo ano consecutivo, não temos nada a comemorar”, declarou. 

Texto: Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)