Servidores pedem a retirada de projeto sobre efeito cascata

Aos gritos de “retira”, partindo das galerias do Plenário Otávio Rocha, com boa parte tomada por servidores do município, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na noite desta quinta-feira (5/3) uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar que altera parcialmente o Estatuto dos Servidores do Município. Os servidores, no entanto, saíram da sessão sem uma proposta por parte do governo, mas o secretário da Administração, Elói Guimarães, disse que levará ao prefeito a proposta de retirada do projeto da Câmara, o que atenderia a reivindicação dos servidores.

 
O PLC, que tramita na Casa, está calcado numa ação civil do Ministério Público Estadual visando obter o reconhecimento judicial de que a Prefeitura deve revisar a forma de composição remuneratória dos servidores estatutários da administração direta e indireta do Município de Porto Alegre, de modo a evitar a ocorrência de efeito cascata. A ação engloba o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa), Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).   

No projeto, o prefeito explica que “o resultado da sentença, em primeira instância, é irreparável, rejeitando os pedidos da inicial”. Entretanto, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proveu Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público julgando procedente em parte a ação, impondo aos entes a obrigação de revisar os atos administrativos de concessão das gratificações adicionais e por regime especial de trabalho. Diante de tal decisão, explica José Fortunati, o Executivo interpôs Recurso Especial e Extraordinário “dirigindo-se às Cortes Supremas suas irresignações, mas tais recursos ainda pendem de decisão”. 

Carmem Padilha e Leila Thomassim, diretoras do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, disseram que o Simpa foi surpreendido por uma decisão judicial determinando um regime, em forma de gratificação, chamado efeito cascata, o que resultaria numa perda de quase 30% nos salários. “É inaceitável para a categoria uma perda desta monta e por isso partimos para a greve”, disse ela. O projeto que tramita na Câmara, e que trata do abono, foi rejeitado pela categoria, afirmou. Carmem revelou que a assembleia realizada nesta quinta-feira não aceita o abono e pede a retirada urgente do projeto da Câmara para que construa de forma conjunta a garantia dos servidores municipais. “Esta é a nossa proposta para reabrir as negociações e construir uma alternativa”, completou. Leila entende que é inadmissível que o governo não se dê conta destas perdas e finalizou dizendo que “é preciso uma decisão política para o caso, sendo desnecessária uma avaliação técnica para a reposição das perdas.”  

O secretário municipal da Administração, Elói Guimarães, disse que o projeto torna o Estatuto adequado ao texto constitucional, retirando da base de gratificações, funções, vantagens, regime de trabalho especial e avanços parcelas de remuneração que não correspondam ao vencimento básico de cada servidor, eliminando assim aplicação de uma vantagem sobre a outra, o chamado efeito cascata. O projeto inclui ainda o artigo 127-A, todos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece sobre o Estatuto. “Desta forma, entendemos que o conjunto promove adequação da legislação estatuária, bem como resguarda a irredutibilidade salarial dos servidores municipais.”

Sofia Cavedon (PT), disse que não entende porque o governo e a categoria não estão juntos nesta luta contra a decisão judicial. “Se os dois querem a mesma coisa porque não se reúne?” Jussara Cony (PCdoB) disse não acreditar que a prefeitura queira fazer caixa com o dinheiro do servidor, lembrando que estão em jogo os direitos dos trabalhadores. Depois de assistir à assembleia do Simpa, Cony se disse convencida que “se as negociações não evoluírem, a cidade vai parar”. Finalizou reforçando o pedido de retirada do projeto da Câmara.

Fernanda Melchionna (PSOL) parabenizou a categoria dos servidores por estarem vigilantes na Câmara para evitar que no apagar das luzes de 2014 o projeto não fosse votado pelos vereadores. “A categoria está com duas facas no pescoço, uma é a ação do Ministério Público e a outra este projeto que tramita na Câmara.” Airto Ferronato (PSB), como líder do governo, disse que vem conversando sobre o assunto com o Simpa há muito tempo. Garantiu que ninguém quer enrolar os servidores, afirmando que a Câmara é o melhor lugar para se discutir o projeto e que se depender dos vereadores haverá solução.

Marcelo Sgarbossa (PT) destacou que os servidores fazem a campanha para a retirada do projeto da Câmara dizendo que não querem nenhum centavo a mais. Não entende porque a conversa “está caindo numa certa irracionalidade”, acrescentando que deixa dúvida e “nos faz pensar que o governo quer fazer caixa com o salário dos servidores”. Professor Alex Fraga (PSOL) entende que deve haver humildade por parte da Prefeitura em retirar da Câmara e rediscutir o projeto. Alegou que a falta de discussão com os servidores mostra uma atitude antidemocrática do Executivo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Pinheiro (PT), que também presidiu a Audiência Pública, disse que a Casa torce para que o Executivo chegue a um acordo com os servidores. Afirmou que se o governo retirar o projeto e assumir uma posição com o Simpa e devolver um projeto dialogado, "nós votaremos em tempo recorde, mesmo que tenhamos que virar a noite", afirmou, fazendo um apelo para que o governo escute a categoria.        

Ouça: Municipários querem retirada de projeto sobre efeito cascata