Servidores vão pagar dívida da prefeitura com a previdência

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (20/04), projeto que transfere o pagamento de 1.689 pensionistas, dos cofres públicos, para o fundo mantido pela contribuição dos servidores contratados a partir de 11 de setembro de 2001. Acaba também com o repasse de 5,17% sobre os salários destes trabalhadores, que a prefeitura fazia desde 2013. Estes 1.689 pensionistas têm, em média, 74 anos. Não tendo mais que pagá-las, o governo economiza, de imediato, R$ 98,5 milhões por ano. Sem contar o fim da transferência dos 5,17%. E o número de pensionistas que dependem do dinheiro público cai de 4.373 para 2.684. O assunto foi discutido durante audiência pública no último dia 3. Nela, o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explicou que esta é a terceira e última parte da reforma da previdência do município. A primeira, foi a que tornou mais difícil para os servidores se aposentarem e aumentou a contribuição dos inativos e a segunda, a que autorizou o município a aderir a um plano de previdência complementar já existente. A mudanças vão fazer com que o governo economize cerca de R$ 1,4 bilhão até 2030 e possa investir o dinheiro em melhorias para a cidade.  O diretor-geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Rodrigo Costa, disse que, mesmo tendo que pagar estas quase 1,7 mil pensões a mais, o fundo de quem entrou depois de 11 de setembro de 2001 deve acumular aproximadamente R$ 41 bilhões até 2095. Já o presidente do conselho de administração do Previmpa, Edmilson Todeschini, afirmou que a alteração transforma os trabalhadores de credores em devedores da dívida que a prefeitura assumiu pelos anos em que não contribuiu nem arrecadou dinheiro suficiente para garantir o pagamento dos benefícios. A relação dos pensionistas cujo pagamento foi transferido vai ser publicada no Diário Oficial Eletrônico da cidade. Emenda da vereadora Karen Santos (PSOL), que exigia que na mesma data da transferência da responsabilidade pelo pagamento o município transferisse, também, valor proporcional a sua própria dívida em contribuições para os segurados foi rejeitada. Recebeu apenas 11 votos a favor. Os contra, foram 22. Ouça.