Torneiras automáticas serão obrigatórias em banheiros públicos da Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 10 de dezembro, projeto do vereador Elias Vidal (PV) que defende a colocação de torneiras que dispensem contato humano para o acionamento em banheiros de recintos de acesso coletivo do município. O vereador lembra que, conforme a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A proposta estabelece que os infratores ficarão sujeitos a sanções que incluem notificação, multa e suspensão do alvará de funcionamento. O texto estabelece ainda que a proposta terá um prazo de 120 dias para ser implementada. “Pode-se pensar que essa iniciativa modesta se torna efêmera diante dos graves problemas que norteiam a saúde pública de nossa Capital mas, se trata de um procedimento que poderá trazer grandes benefícios aos cidadãos, principalmente àqueles que passam o dia todo fora de casa e que, inevitavelmente, precisam ir a um banheiro coletivo", argumenta Vidal.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Pesquisa: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)