Vereadores acatam veto ao Dia do Bota-Fora
A Câmara Municipal de Porto Alegre acatou o veto do Executivo ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que pretendia criar o Dia do Bota-Fora. Pela proposta, o Bota-Fora ocorreria uma vez por mês em cada uma das regiões do Orçamento Participativo (OP) com objetivo de possibilitar à população o descarte de objetos em desuso ou danificado nos passeios públicos.
O argumento do Executivo para rejeitar o projeto é o de que este vai de encontro à Política Nacional de Resíduos Sólidos, contrariando a legislação federal e estadual e inclusive a Lei Orgânica do Município (LOM). Já temos a legislação do Conama, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, além de lei estadual que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Diz ainda que o DMLU criou o projeto denominado Ecoponto, onde se encontram incluídas unidades para recebimento de resíduos diversos. Com isto, busca-se oferecer ao cidadão gerador de resíduos especiais diferentes alternativas para o descarte de forma gratuita.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)