Plenário

Vereadores aprovam criação de AEIS III no bairro Glória

Movimentação de Plenário
Projeto foi aprovado em sessão extraordinária nesta quinta-feira à noite (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na noite desta quinta-feira (19/12), em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que institui Área Especial de Interesse Social (AEIS III) em imóvel localizado na Rua Intendente Alfredo Azevedo, nº 844, bairro Glória. O objetivo, conforme a justificativa do projeto, é utilizar a área para programa de Habitação de Interesse Social. 

A proposta aprovada altera os limites da Subunidade 01 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 026 da Macrozona (MZ) 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 8, na UEU 026 da MZ 04, e define regime urbanístico para a Subunidade 8. As Áreas Especiais de Interesse Social são aquelas destinadas à produção e à manutenção de Habitação de Interesse Social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo. As AEIS III, como a do projeto, são imóveis não-edificados, subutilizados, localizados na Área de Ocupação Intensiva, que venham a ser destinados à implantação de programas habitacionais com interveniência do Poder Público.

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)