Vereadores aprovam criação de política hidroviária para o Guaíba

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da noite desta segunda-feira (17/5), por 26 votos favoráveis e 10 votos contrários, Projeto de Lei Do Legislativo n° 116/18, do vereador Moisés Barboza (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária e de Estruturas Náuticas de Porto Alegre. Segundo Barboza, o propósito da Política é criar um mecanismo de planejamento e estabelecer diretrizes para a instalação e o gerenciamento das atividades socioambientais, financeiras e culturais hidroviárias da orla do Lago Guaíba, de modo integrado, garantindo a utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais.

Conforme o vereador, impõe-se a Porto Alegre ser integrada ao Lago Guaíba de forma efetiva por meio da valorização da paisagem do local, do desenvolvimento hidroviário turístico e do lazer, bem como do livre acesso da população ao local. Assim, é proposto o ordenamento do uso das faixas terrestre e fluvial, subsidiando e otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e gestão integrada hidroviária. “O Lago Guaíba está chamando a população para usufruí-lo, cuidá-lo. Dessa forma, urge a estimulação e a utilização de embarcações como alternativa de transporte compartilhado em viagens individuais, bem como em transporte público de passageiros, constituindo espaços e sinalização específica na orla do Lago Guaíba”.

Regras

De acordo com o vereador, o projeto de lei quer regrar a movimentação de embarcações de maneira eficiente, "com ênfase na segurança e na defesa da vida", bem como reduzir a poluição atmosférica e sonora e o possível congestionamento hidroviário da orla do Lago Guaíba, que, atualmente, é percebido em torno do trecho 1, recém-inaugurado. “É flagrante o interesse do cidadão porto-alegrense em desenvolver atividades que tenham objetivos sociais, turísticos, esportivos, culturais, educacionais, científicos e recreativos junto à orla do Lago Guaíba por meio do serviço voluntário.”

Assim, segundo Moisés Barboza, a proposta busca uma política municipal para a orla do Lago Guaíba "capaz de manter a regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação dos serviços públicos municipais náuticos nos procedimentos administrativos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir a sustentabilidade operacional e financeira da Administração Municipal".

Emendas

Protocoladas pelo autor, foram aprovadas emendas prevendo a aplicabilidade de instrumentos de controle e gestão e do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Assim como a alternativa de que a Política seja adotada isoladamente pelo município ou em regime de cooperação com outros níveis administrativos públicos e privados. 

Emenda protocolada pelo ex-vereador Ricardo Gomes, prevendo a possibilidade de um ambiente jurídico favorável a investimentos privados em serviços e infraestrutura de transporte hidroviário de cargas e passageiros, foi aprovada. 

Assinada pelos vereadores Roberto Robaina (PSol), Matheus Gomes (PSol), Bruna Rodrigues (PCdoB), Pedro Ruas (PSol), Daiana Santos (PCdoB), Karen Santos (PSol) e Aldacir Oliboni (PT), emenda que propunha considerar o Lago Guaíba como curso d'água e também que buscava mudar a definição de Área de Previsão Permanente não obteve aprovação em plenário. Já emenda protocolada pelo ex-vereador Professor Alex Fraga, que previa gratuidade em todas as atividades exploradas na orla, também não foi aprovada.