Vereadores aprovam LDO 2024 com emenda de Bosco que estabelece mínimo de 20 mil para emendas impositivas

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão do dia 04 de outubro passado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a capital gaúcha em 2024. A proposta original foi acrescida de 15 das 77 emendas parlamentares apresentadas.

Uma delas, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT),  exige que as emendas ao orçamento de destinação livre, conhecidas por emendas impositivas, sejam de no mínimo R$ 20 mil e, no máximo, 20 por vereador. Já as referentes à área da saúde não têm limite de quantidade, mas, também precisam ser de, no mínimo, R$ 20 mil. 

O texto aprovado prevê receitas e despesas de cerca de R$ 11,5 bilhões e redução de alíquotas, incentivos, anistia e isenções de impostos que podem chegar a R$ 88 milhões em 2025. Ainda, que os projetos em execução e os financiados por empréstimos bancários terão preferência sobre os novos. As principais obras em andamento são as nas avenidas Divisa-Tronco (R$ 124,3 milhões) e Severo Dullius (R$ 86 milhões), a da estação de tratamento de água da Ponta do Arado (R$ 112 milhões) e da adutora da Restinga (R$ 27,3 milhões).

A matéria contempla ainda que incentivos e benefícios fiscais só poderão ser concedidos por tempo determinado e mediante lei regulamentada por decreto. Auxílios e subvenções sociais também só serão oferecidas a organizações que prestem atendimento gratuito e nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A prefeitura fica autorizada, ainda, a repassar dinheiro para que famílias pobres paguem o chamado aluguel social, que é aquele oferecido a mulheres vítimas de violência ou a quem precisa ser removido de áreas de risco. Junto com o projeto, foram aprovadas 15 das 77 emendas apresentadas.