Vereadores aprovam projeto que cria especialidades médicas
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta segunda-feira (20/6), projeto do Executivo que cria o Grupo Especialidade Médica e a classe de Médico Especialista no quadro de cargos de provimento efetivo no Município de Porto Alegre. A proposta ainda cria a especificação de classe dessa categoria e extingue a classe de cargos de provimento efetivo apenas de Médico.
A proposta também determina a criação da classe de cargos de Médico Clínico Geral no Grupo Executivo e Assessoramento Superior de cargos de provimento efetivo. Da mesma forma, prevê a criação da tabela de pagamentos das classes de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, extinguindo, à medida que vagarem, os cargos efetivos de Médico Clínico Geral. Igualmente foi aprovada emenda determinando que os benefícios incidirão em favor dos médicos vinculados ao Previmpa.
Conforme o prefeito José Fortunati, na Exposição de Motivos do projeto, a proposta decorreu da discussão da administração municipal junto à categoria profissional médica e seus órgãos representativos, além dos demais setores da prefeitura. As modificações, segundo Fortunati, se refletirão na melhoria do atendimento do cidadão porto-alegrense que se utiliza do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito destaca a relevância da alteração no regime de trabalho da classe de cargos de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, para extinguir o cargo de Médico, assim como a respectiva alteração no regime de trabalho de tais cargos e a instituição da Gratificação de Incentivo Médico. De igual forma, o projeto detalha os regimes especiais de trabalho, inclusive ao especificar o percentual de gratificação calculada sobre a remuneração de cada um dos regimes de trabalho, conforme convocação do servidor para cada um desses regimes.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)