PLENÁRIO

Vereadores da mesa diretora podem trocar de partido sem perderem mandatos

Vista aérea da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2023. Palácio Aloísio Filho. Fachada e pórtico.
Pórtico de entrada ao Palácio Aloísio Filho (Foto: Fernando Antunes/CMPA)

A Câmara aprovou três projetos sobre sua própria organização e funcionamento. O mais importante deles permite que os sete integrantes da mesa diretora possam mudar de partido sem perder o mandato, como estava – até então - previsto no regimento. O vereador pode, inclusive, continuar na mesa diretora. Basta que seja escolhido de novo em nova votação. Os outros dois são referentes à Escola do Legislativo. Um deles permite que o cargo de diretor seja ocupado não apenas por servidores da Câmara, mas, também, da prefeitura, e seus departamentos e secretarias. E o outro, cria um cargo em comissão, quer dizer, sem concurso, preenchido por simples indicação de um único vereador, o presidente da escola. O preenchimento da vaga deve custar – só até dezembro de 2026 - R$ 880,3 mil. O profissional deve ajudar - através de informação, organização, acompanhamento e organização - a escola a funcionar e cumprir os seus objetivos.

 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)