Vereadores debatem ensino da rede municipal

Durante o período destinado ao comparecimento da secretária municipal de Educação, Janaína Audino, na sessão ordinária desta segunda-feira (18/10), os vereadores e vereadoras fizeram os seguintes questionamentos e declarações:

 

GESTÃO - Matheus Gomes (PSOL) defendeu a gestão democrática e a participação da comunidade escolar. Falou sobre a Lei 8198, do artigo 8, que trata das atribuições da Secretaria que devem observar as deliberações do Congresso Municipal de Educação. Também abordou o artigo 16, sobre a obrigatoriedade de ser realizado congresso de educação. "É um desrespeito dizer que Filosofia é um lobby. Grade curricular é diferente de currículo." (GA)

 

VIÉS - Mônica Leal (PP) comentou que a secretária de Educação não tem viés político nenhum e apresenta uma proposta objetiva de Educação para contemplar a lei federal. "É importante que tenhamos discernimentos, equilíbrio para debater, discutir, mas sem politização. A união de forças vai levar a educação de Porto Alegre para um lugar melhor. O que me preocupa é o objetivo das nossas crianças." (GA)

 

IDEOLOGIA - Comandante Nádia (DEM) lembrou dos objetivos explícitos e disse entender que é preciso "tirar as ideologias e abrir a mente" para o que está sendo falado. Destacou que a proposta busca atender dispositivos legais vigentes, promover as mesmas oportunidades de aprendizado a todos os estudantes da rede e proporcionar ações escolares congruentes com a proposta pedagógica da rede. "Tem a mais nobre das causas: melhorar o ensino das crianças e dos nossos adolescentes." (GA)

 

FILOSOFIA - Roberto Robaina (PSOL) disse que "é um exercício de paciência o que temos que ter na Câmara Municipal. Falou sobre não se surpreender com o interesse em eliminar a disciplina de Filosofia. Destacou que é preciso escutar os professores do município e que a falta de argumentos é o que prima. "É evidente que a proposta significa o esvaziamento de uma matéria que é fundamental, além de liquidar a profissão de professor de Filosofia. Sou suspeito para falar porque tenho mestrado e doutorado em Filosofia." (GA)

 

PARÂMETROS - Pedro Ruas (PSOL) afirmou que, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens, e por questão legal, há necessidade do debate entre os educadores sobre o tema Educação. Ele questionou o enfoque da disciplina de Filosofia como algo transversal. “A transversalidade é preocupante porque podemos perder muito conteúdo e é negativa a perda de horários da Filosofia.” Ele lembrou de uma lei, “dos anos 80, de minha autoria, que obriga o ensino de Direitos Humanos nas escolas, e que não foi aplicada”. Ruas questionou também se, na visão do corpo técnico da Secretaria da Educação, há incompatibilidade da Filosofia com o ensino religioso e se tem que haver escolha no currículo escolar. “Até onde acompanhei, não houve diálogo produtivo com a comunidade escolar, e a proposta do governo é uma síntese de ideias, mas ainda há tempo de ocorrer”, finalizou. (GS)

 

IMPOSSIBILIDADES - Karen Santos (PSOL) disse que a proposta apresentada pela Smed foi negada “por 100% da rede municipal e 90 supervisores estão sendo coagidos a se manifestar”. Disse ainda que 4 mil professores abriram mão do debate, porque, desde a proposta de reforma curricular da gestão anterior, foram impossibilitadas reuniões pedagógicas, inviabilizando a discussão nas escolas, e que a proposta da Secretaria "não corresponde às principais prioridades que a rede enfrenta”. Ressaltou que o retorno presencial fundamenta o trabalho dos professores e que a política alimentar do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) permite apenas uma cesta básica por ano, por aluno, o que considera uma “política de fome, e é isso que deveríamos estar enfrentando". "Democracia envolve consenso que respalde o trabalho dos educadores”, disparou. (GS)

 

CONFIANÇA - Mari Pimentel  (Novo) falou que recebeu professores da Ufrgs e rede municipal e “foi ampliado o diálogo, ao contrário do que diz a oposição”. Salientou que “a proposta pedagógica da Secretaria da Educação tem inúmeros itens e que o ponto focal é o tema da filosofia” e que, em todos os diálogos que teve com a Smed, aumenta a importância da Filosofia porque a Secretaria vai dispor de um professor, formado em Filosofia em cada escola municipal, para atenderem as crianças de 6 a 14 anos de idade, pois o projeto de vida delas começa na escola para se desenvolverem como indivíduos”, ressaltou. Disse também que “gostaria de dar um voto de confiança à secretária, que está tentando colocar o seu trabalho para começar a melhorar a educação no nosso município”, ratificou. (GS)

 

ANTIDEMOCRÁTICA - Laura Sito (PT) afirmou que “há um vício no método de discussão desta proposta, na qual não foi construída nem priorizada a participação democrática com as comunidades escolares”. Disse que as entidades representativas têm que ser ouvidas e citou o educador Paulo Freire: “O diálogo é essencial no ser humano porque os distingue”, e acrescentou: “Faltou diálogo, pois o conteúdo é polêmico e poderia ser construído de outra maneira”. Questionou a falta de um Congresso Municipal de Educação que, segundo a vereadora, “é apontado por lei e não acontece desde 2009”. Destacou a falta de um currículo emergencial para tratar do contexto pós-pandêmico e salientou a falta de diálogo com os conselhos escolares. “A proposta da Smed é autoritária e antidemocrática, sem referencial teórico, desconectada dos desafios da aprendizagem, de uma lógica pedagógica mercantil, e a Filosofia deveria estar para além do currículo”, concluiu. (GS)

 

DEMOCRACIA - Leonel Radde (PT) destacou que não há consenso em relação a esta proposta da Smed. Disse que mais de 50 escolas se colocaram contra isso. “Quem é contra o ensino de Filosofia é contra o pensamento crítico e é contra a democracia, não deveria estar aqui na Casa do povo”, disse o vereador. Radde ressaltou que deve ser um sofrimento para os representantes do governo Melo debater na tribuna, “pois já está tudo decidido o que vai ser feito pelo Executivo”. Radde defende que, em um período de pandemia, a Filosofia se faz necessário e desabafou: ”Estão empobrecendo a educação”. (PB)

 

GESTÃO - Alexandre Bobadra (PSL) disse que acredita na ciência e em dados e informou que Porto Alegre está em último lugar na educação. “Nós precisamos de um choque de gestão." Parabenizou a secretária Janaina Audino "por receber a todos e ter diálogo com a população e com os vereadores”. Mas disse ser impossível que, em seis meses, uma gestão possa resolver a Educação de uma má gestão do PT que arruinou a Educação. Disse que hoje vê “uma escola em que aluno não respeita professor”. Ressaltou que, em Porto Alegre, os professores da Capital têm o melhor salário do Brasil. “Os professores são reféns por sua entidade de classe que reprime como o PT.” (PB)

 

CONSELHOS - Jonas Reis (PT) questionou a falta de diálogo da Smed com a totalidade dos conselhos escolares. Observou que o ensino da Filosofia existe desde o Egito antigo e “ao dizer que não quer mais a Filosofia na grade curricular, se está dizendo que não se questione, não se reflita; não se construam dissensos e consensos nas escolas”. Ressaltou, ao contrário do que afirmou a vereadora Mônica Leal (PP), que essa não é uma decisão federal, pois existe autonomia na LDB e na Constituição Federal. Manifestou contrariedade à redução de horas para Geografia, História e Espanhol e disse que é preciso olhar para a diversidade das escolas e construir mudanças discutindo-as com as comunidades em que estão inseridas. Também que a Smed deveria olhar para a raiz dos problemas da Educação, o abandono, a fome e a miséria que afetam diretamente na aprendizagem. (MG)

QUALIDADE - Cassiá Carpes (PP) contestou o discurso de colegas vereadores que "não tem competência para a gestão da Educação, que cabe ao poder Executivo". Falou que o vereador Jonas Reis (PT) se perdeu porque há muito tempo não leciona, estando vinculado ao sindicato da categoria. Também que, pelos cartazes expostos no plenário, os presentes não representam os professores que querem trabalhar, que considera em sua maioria muito bons. Elogiou a posição da secretária, voltada a recuperação da qualidade na Educação, e que, para o parlamentar, começa em casa, com os pais; sendo suporte para o que os professores irão completar na escola. Finalizou com o registro de que a secretária tem o apoio da maioria dos vereadores, que fazem parte da base do governo Melo, não fazem política no dia a dia e querem ajudar. (MG)

DISPOSIÇÃO - Fernanda Barth (PRTB) elogiou a gestão “competentíssima e transparente” da Smed. Destacou que a secretária sempre esteve à disposição da Cece, onde esteve na semana passada para apresentar o plano pedagógico. Disse que é contraditório exigir Filosofia para crianças até a 5ª série, enquanto a proficiência em Matemática é de 31% e, em Português, é de 46%; e que esses números caem ainda mais até o 9º ano, para 27% em Português e 8% em Matemática. Para ela, mão de obra barata se forma quando de prioriza Filosofia antes do tempo e não se prioriza Matemática e Português. Afirmou que não é contra a Filosofia, “é uma disciplina maravilhosa para crianças que já tem cabeça para compreender, mas que não pode ser meio para uma educação doutrinária e objeto de manipulação". (MG)

REUNIÃO - Daiana Santos (PCdoB) afirmou que, mesmo sendo de oposição, está à disposição da secretária para construir uma alternativa de diálogo, o que não ocorreu até o momento. Falou que ela, juntamente com o vereador Jonas Reis (PT) e o vereador Giovani Culau (PCdoB), estiveram na Smed e não foram recebidos para entregar o documento com 50 escolas contestando a mudança. Afirmou que não se trata de um debate de base ou oposição, mas que envolve toda a comunidade. E que existe um ruído de comunicação em relação à amplitude desse debate. Sugeriu uma reunião extraordinária da Cece, presencial ou híbrida, com a presença de vereadores, conselho municipal, Smed e todos que estiverem envolvidos. Acrescentou que temas como a fome, a desigualdade, evasão escolar deveriam ser prioridade, assim como o comprometimento de crianças negras, que são maioria nessas comunidades. (MG)