AGORA É LEI

Vereadores prestigiam sanção da lei que extingue TGO dos taxistas

12/01/2023 16:32

Presidente Hamilton Sossmeier e vereadores participam do Ato de Sanção da lei que extingue a taxa de gerenciamento operacional (TGO) dos taxistas e possibilita o parcelamento do passivo e dá outras previdências (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na tarde desta quinta-feira (12/1), em cerimônia no prédio administrativo da Prefeitura Municipal, a Lei que institui o fim da cobrança das taxas de Gerenciamento Operacional (TGO) para táxis e escolares.

As dívidas de TGO vencidas antes da revogação poderão ser parceladas. A nova Lei, permite que taxistas realizem contratos de publicidade sem a necessidade de intermediação de sindicatos ou associações e que condutores auxiliares desempenhem suas funções em qualquer prefixo de táxi.

Durante o ato, o presidente do legislativo destacou que a sanção da lei é um resultado de esforços coletivos. “Este projeto foi construído a muitas mãos. Prefeitura e Câmara Municipal atuaram para garantir melhorias para esse setor tão importante para todos nós”, destacou o presidente do legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB).

Além do presidente, os vereadores Alexandre Bobadra (PL), Claudia Araújo (PSD), Cláudio Janta (SD), Jessé Sangalli (Cidadania), e José Freitas (REP), prestigiaram a sanção.