Vereadores propõem audiência pública sobre o parque Saint Hilaire
A sugestão de encaminhar ao Parlamento Metropolitano o pedido de realizaçãode uma Audiência Pública para debater a situação do Parque Saint Hilaire, localizadona divisa de Porto Alegre com Viamão, foi o caminho encontrado pelos vereadoresda Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre para abrir o debate sobre uma situação que está preocupando usuários, administradores daárea e técnicos da Secretaria do Meio Ambiente da capital. Há mais de 50 anos aárea, transformada em um parque natural, é administrada pela prefeitura de PortoAlegre. Entretanto, pelo Decreto 51/2015 da prefeitura de Viamão, publicado em15 de junho passado, um novo parque teria sido criado em cima do anterior,porém com área menor, sob o gerenciamento daquele município. O tema foi trazidoao âmbito da Cosmam, em reunião presidida pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT),realizada na manhã desta terça-feira (4/8) por sugestão da vereadora LourdesSprenger (PMDB).
Presentes ao encontro, o administrador do parque, engenheiro florestal Gerson Luis Mainardi; Mauro Elias, vice-presidente daAssociação Viamonense Sócio-ambiental; Alfredo Gui Ferreira, presidente daAssociação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan); Gerti Weber Brun,coordenadora científica do Instituto do Meio Ambiente; e Marta Carmem Bastos, servidoramunicipal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e integrante da ONG Ingá, manifestaram surpresa com a publicação do decreto pela prefeitura deViamão, sem que o assunto não tenha sido tratado no âmbito de um Grupo deTrabalho criado entre as prefeituras dos dois municípios.
Conforme Mainardi, havia uma manifestação do prefeito deViamão, Valdir Bonatto, de promover um gerenciamento compartilhado do parque,já que a maior parte da sua área física está no território do município daRegião Metropolitana. Entretanto, ressalta Mainardi, mesmo depois da criação doGT não houve uma reunião sequer.
Ele destacou que a maior preocupação não é nocompartilhamento de gestão, mas das responsabilidades que cada parte assumirá,já que são muitos os problemas, especialmente de invasões para uso habitacionale poluição por esgoto da represa existente no interior do Saint Hilaire,formada por nascentes do Arroio Dilúvio.
Segundo Gerti Weber Brun, do Instituto Ambiental da PUC, oConselho Consultivo criado pela atual gestão do parque, e que se reúne regularmentepara tratar de diversos problemas existentes na área, foi atropelado peladecisão. Essa também é a posição de Marta Carmem Bastos, da Ingá. Ela aindarelatou que os recortes de áreas invadidas e de um espaço onde está prevista aconstrução de um hospital público veterinário pela prefeitura de Porto Alegre,vão contra os interesses de preservação ambiental do Parque.
Também presente ao encontro, a procuradora-geral adjunta deurbanismo e meio ambiente da prefeitura da capital, Andreia Vizotto, declarouque o fato do parque estar dentro da área geográfica de outro município não temimpedimento legal. É como um morador de Porto Alegre ter um terreno em Viamão,comparou. Ela avaliou que dependendo da disputa de interesses o caso inevitavelmenteterminará no poder judiciário.
Destacou, no entanto, que quanto à proposta de construção do hospital veterinário, a PGM analisou favoravelmente, devido às más condições deum serviço semelhante já prestado no local. Sobre as invasões, disse que elasestão consolidadas e, ou o município vira as costas para o problema, ou buscaa regularização fundiária, o que, segundo ela, implicará na qualificação deserviços como o de rede de esgoto, trazendo benefício para a preservação ambientaldo manancial hídrico, hoje sob risco.
Lourdes Sprenger, que entregou um dossiê com matérias dejornais, fotos e outros documentos ao presidente da Agapan e à coordenadora doInstituto Ambiental da PUC, disse que faltou transparência ao debate. Elacontestou que a prefeitura de Porto Alegre tenha sido pega de surpresa com odecreto de Viamão, mostrando fotos de reunião do prefeito da capital com ocolega da cidade vizinha. Quem ficou à margem da discussão foi a Smam,desacreditada totalmente pelo prefeito, lamentou.
Sobre o hospital veterinário, ela que é defensora da causaanimal declarou que o local é totalmente impróprio, devendo o mesmo serconstruído em outro ponto da cidade, preferencialmente em área mais central. Lembrouque um terreno no bairro Jardim Botânico está entre as opções apresentadas aoExecutivo.
O líder do governo, Kevin Krieger (PP), destacou que vaibuscar as informações junto ao Executivo para dar retorno aos demais vereadoresda Cosmam. O presidente Marcelo Sgarbossa disse que a comissão irá oficiar orepresentante do Executivo no Legislativo. Dr. Thiago (PDT) também foi outroparlamentar a afirmar que é necessário abrir o debate para que as decisõestenham a participação democrática de todos os entes envolvidos, usuários,gestores da área, técnicos e ambientalistas. Para ele, não há sentido emconstruir um hospital veterinário no local. Sou defensor da causa animal,apesar de ter a consciência de que falta hospital para gente, manifestou, aolembrar que instituições de saúde como o Hospital Parque Belém e o HospitalPorto Alegre correm o risco de fechar suas portas por falta de apoio do poderpúblico.
Entre os encaminhamentos, além da audiência pública, porsugestão da procuradora Andreia Vizotto será feito por ela o pedido de trocado comando do Grupo de Trabalho criado para tratar o tema. Ela justificou que, como o responsável não pertence mais ao quadro, pode ter sido esse o motivo paraa ausência de reuniões.
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)