Violência contra a população LGBT é tema de reunião da Cedecondh

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (11/9), para discutir a violência contra a população LGBT na Capital. A principal reivindicação não concentrou-se, somente, em torno das poucas denúncias registradas ou dos poucos dados existentes sobre os crimes de intolerância mas também no fato de que durante a denúncia, existe preconceito por parte de órgãos que deveriam servir para proteger a comunidade. A falta de discussão e a incapacidade do governo de tomar a pauta como prioridade também foram temas debatidos pelas entidades presentes. 

“Não somos minoria em relação à quantidade mas em relação ao poder”, destacou o coordenador do grupo Desobedeça LGBT, Roberto Seitenfus. De acordo com ele, para que haja estatísticas, é necessário que haja denúncia, no entanto, para que haja denúncia não pode haver impunidade. “Só poderemos ter estatísticas quando o Estado reconhecer que não faz nada. Nós temos a maior parada gay do mundo, entretanto temos também o maior número de homossexuais assassinados”, disse.

Conforme pesquisa realizada pelo Centro Universitário IPA nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, trazida pela presidente da ONG igualdade RS, Marcely Malta, 79% dos travestis já tiveram todos os seus direitos violados. Conforme Marcely, a violência e a intolerância contra a população LGBT surgem em diversos setores da sociedade. “Existe a problemática da evasão escolar, a dificuldade do emprego, a violência, o preconceito e a forma de tratamento durante o acesso aos órgãos de saúde e justiça”, ressaltou. 

“Não falta capacitação, falta humanização”, garantiu a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Glória Crystal. De acordo com ela, a maioria das pessoas que sofre crime de homofobia não denuncia. “Não quero generalizar, no entanto, a grande maioria da população LGBT é hostilizada quando denuncia”, afirmou. Contrapondo a fala da delegada de Polícia Patrícia Sanchotene, que falou sobre a carteira de identidade com nome social, Glória afirmou que a carteira não é respeitada.

A carteira de nome social garante os direitos da população LGBT de ter sua identidade de gênero reconhecida e é válida para tratamento nominal nos órgãos do poder Executivo do Estado. Conforme Patrícia, o Rio Grande do Sul é pioneiro no assunto. No entanto, a iniciativa apresenta dificuldades no dia a dia. Como relata Glória, os postos de saúde são um exemplo dos constrangimentos pelos quais a população LGBT é forçada a conviver. “Muitas vezes as enfermeiras se negam a chamar pelo nome da carteira de nome social e chamam pelo nome da identidade. Dizem para entrar na fila destinada aos homens e elas acabam indo embora”, relatou Glória.

Para o secretário da ONG Nuances, Célio Golin, a falta de discussão e a incapacidade do governo de tomar a pauta como prioridade é uma forte agravante da situação. “O Estado não está conseguindo assumir o problema como uma bandeira e isso dificulta as denúncias, os dados e a realização de políticas públicas”, disse. De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), a situação traz um enorme desafio. “A grande maioria não faz projetos civilizatórios para serem aprovados. Não temos avanço na criminalização de uma prática que mata pessoas pela sua opção sexual”, afirmou.

O presidente da comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), propôs a criação de uma delegacia da diversidade, onde a população LGBT receberia tratamento diferenciado e humanizado. O vereador também sugeriu a criação de uma corregedoria externa e realização de uma pesquisa de vitimização que auxilie na obtenção de dados.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Mário Fraga (PDT), Séfora Mota (PRB) e Mônica Leal (PP), o representante da BM, major Albuquerque, o presidente da comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS, Leonardo Vaz, o representante do Juntos, Lucas Maróstica, e o coordenador jurídico da ONG Somos, Bernardo Amorin.