Processo 00585/12

PROC. Nº 00585/12 - PLL 043/12

veda a concessão de autorização para utilização de tabuletas (outdoors e similares), placas, painéis e painéis em empena cega no Município de Porto Alegre e revoga os incs. I, II, III e X do art. 10 e os arts. 18, 38, 39, 40, 41 e 43 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

Processo:
00585/12
Data da Abertura:
08/03/2012
Autores
Ver. Idenir Cecchim
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
06/02/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO06/02/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/01/201706/02/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/201713/01/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201712/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO17/08/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/08/201512/08/2015POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 11/08/201511/08/2015EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO11/08/201511/08/2015AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. IDENIR CECCHIM04/08/201511/08/2015P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO28/11/201404/08/2015AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. REGINALDO PUJOL07/11/201428/11/2014P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO19/07/201307/11/2014AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/07/201319/07/2013EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/07/201312/07/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA09/07/201309/07/2013PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/07/201309/07/2013PARA CIENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA08/07/201308/07/2013PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/201308/07/2013PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E10/06/201303/07/2013PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/05/201310/06/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/05/201309/05/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/04/201307/05/2013EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/01/201329/04/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201307/01/2013PARA ARQUIVAR
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E18/06/201203/01/2013PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/05/201218/06/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/05/201224/05/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/05/201224/05/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/05/201217/05/20121ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/05/201216/05/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/05/201211/05/2012COM PARECER
PLENARIO08/05/201210/05/2012PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/05/201208/05/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/05/201207/05/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. IDENIR CECCHIM04/05/201207/05/2012PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/04/201204/05/2012PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/03/201202/04/2012P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA08/03/201209/03/2012P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/201208/03/2012EM TRAMITACAO