Processo 01323/13

PROC. Nº 01323/13 - PLL 124/13

altera o inc. III e inclui parágrafo único no art. 7º, e inclui §§ 3º, 4º e 5º no art. 34 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999, dispondo sobre a responsabilidade do Conselho Municipal de Transportes Urbanos – COMTU – e sobre a capacitação da tripulação do transporte coletivo.

Processo:
01323/13
Data da Abertura:
10/04/2013
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
06/02/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO06/02/2017ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/201706/02/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201712/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO10/02/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/12/201510/02/2016COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E20/11/201518/12/2015PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM06/05/201520/11/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO06/01/201506/05/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO11/08/201406/01/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/04/201411/08/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/01/201409/04/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E31/10/201307/01/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/08/201331/10/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/08/201327/08/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/08/201327/08/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/08/201327/08/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/08/201322/08/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA14/08/201321/08/2013PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/08/201314/08/2013COM PARECER
PROCURADORIA 02/07/201312/08/2013PARA PARECER
PLENARIO01/07/201302/07/2013PARA APREGOAR
PLENARIO01/07/201301/07/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/06/201301/07/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/06/201328/06/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/04/201328/06/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/04/201311/04/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201310/04/2013EM TRAMITACAO