Processo 01372/14

PROC. Nº 01372/14 - PLL 131/14

que determina que, para fins de plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município de Porto Alegre para as pessoas com deficiência, o Executivo Municipal não considere os critérios renda familiar e renda pessoal.

Processo:
01372/14
Data da Abertura:
26/05/2014
Autores
Ver. Paulo Brum
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
28/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO28/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO14/01/202128/01/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO23/02/201714/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/02/201716/02/2017PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/201715/02/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201707/02/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO26/08/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/08/201524/08/2015PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/08/201521/08/2015COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E03/06/201521/08/2015PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE20/04/201503/06/2015PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM13/03/201520/04/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/01/201513/03/2015PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/01/201507/01/2015COM PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E26/11/201406/01/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/07/201426/11/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/07/201407/07/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/07/201407/07/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/07/201402/07/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/06/201426/06/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/06/201426/06/2014PARA CIENCIA
VER. PAULO BRUM 20/06/201424/06/2014PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/06/201420/06/2014COM PARECER
PROCURADORIA 11/06/201420/06/2014PARA PARECER
PLENARIO11/06/201411/06/2014PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/06/201411/06/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/06/201409/06/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/06/201409/06/2014PARA CIENCIA
VER. PAULO BRUM 05/06/201409/06/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/06/201405/06/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/05/201403/06/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/05/201428/05/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/05/201427/05/2014EM TRAMITACAO