Processo 00248/15

PROC. Nº 00248/15 - PLCL 009/15

inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).

Processo:
00248/15
Data da Abertura:
28/01/2015
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
06/02/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO06/02/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/01/201706/02/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/201713/01/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201712/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201703/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201603/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/01/201621/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO22/06/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/06/201518/06/2015COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/04/201518/06/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/04/201522/04/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/04/201522/04/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/04/201520/04/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/04/201514/04/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201514/04/2015COM PARECER
PROCURADORIA 09/04/201510/04/2015PARA PARECER
PLENARIO08/04/201509/04/2015PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA01/04/201508/04/2015PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/04/201501/04/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/04/201501/04/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA31/03/201501/04/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/03/201531/03/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/03/201530/03/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/03/201526/03/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA17/03/201526/03/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/03/201517/03/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA09/02/201511/03/2015PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/01/201509/02/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/01/201529/01/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/01/201529/01/2015EM TRAMITACAO