Processo 02657/15

PROC. Nº 02657/15 - PLCL 030/15

inclui als. l e m no § 1º e § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços que especifica.

Processo:
02657/15
Data da Abertura:
18/11/2015
Autores
Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Idenir Cecchim
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
07/04/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/04/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/04/201607/04/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/04/201607/04/2016POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E30/03/201606/04/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/02/201630/03/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 19/02/201622/02/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/02/201619/02/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/02/201618/02/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/02/201617/02/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/02/201611/02/2016COM PARECER
PROCURADORIA 04/02/201610/02/2016PARA PARECER
PLENARIO03/02/201604/02/2016PARA APREGOAR
VER. BERNARDINO VENDRUSCOLO13/01/201603/02/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/01/201613/01/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201613/01/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/12/201513/01/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/11/201503/12/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA19/11/201526/11/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/11/201519/11/2015EM TRAMITACAO