Detalhes do Processo 00798/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00798/17
Data da Abertura:: 09/03/2017
Autores: Verª. Margarete Moraes
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 23/07/2019

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer nº 169/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 104/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 084/17 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 067/17 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 028/17 - COSMAM - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.511/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
14/02/2018	PLL 074/17 - PROC. 0798/17 - REQ. RETIRADA DA PRIORIZAÇÃO	24	1	0	Aprovado	Ver detalhes
13/12/2018	PLL 074/17 - PROC. 0798/17	21	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/07/2019	23/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	22/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/02/2019	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/01/2019	07/02/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2019	07/01/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	02/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018	02/01/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	19/12/2018	20/12/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/12/2018	19/12/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	04/12/2017	13/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	28/11/2017	29/11/2017	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	03/11/2017	28/11/2017	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	14/09/2017	03/11/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	22/08/2017	14/09/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	06/07/2017	22/08/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/05/2017	06/07/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	30/05/2017	30/05/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	29/05/2017	30/05/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	25/05/2017	26/05/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	23/05/2017	25/05/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2017	23/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	08/05/2017	22/05/2017	PARA PARECER
PROCURADORIA	04/05/2017	08/05/2017	PARA PARECER
PLENARIO	03/05/2017	04/05/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/05/2017	03/05/2017	EM TRAMITACAO
PT - BANCADA DO PT	27/04/2017	03/05/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/03/2017	27/04/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/03/2017	17/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	10/03/2017	16/03/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/03/2017	10/03/2017	EM TRAMITACAO

Processo 00798/17

PROC. Nº 00798/17 - PLL 074/17Obriga as unidades de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde.

PROC. Nº 00798/17 - PLL 074/17
Obriga as unidades de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde.