Detalhes do Processo 01078/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01078/17
Data da Abertura:: 03/04/2017
Autores: Ver. Lino Zinn
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 13/03/2024

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 034/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 135/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 220/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 139/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.703/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/03/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	06/03/2020	13/03/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/03/2020	06/03/2020	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/03/2020	06/03/2020	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/03/2020	05/03/2020	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/03/2020	04/03/2020	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/02/2020	04/03/2020	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	19/02/2020	19/02/2020	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/02/2020	19/02/2020	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	06/08/2018	06/02/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	30/07/2018	30/07/2018	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	17/05/2018	30/07/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	08/01/2018	17/05/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	22/09/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/08/2017	22/09/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/07/2017	11/08/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	06/07/2017	07/07/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	05/07/2017	06/07/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	03/07/2017	05/07/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	29/06/2017	03/07/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/06/2017	29/06/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	26/06/2017	28/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	22/06/2017	26/06/2017	PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO	13/06/2017	22/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/06/2017	13/06/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/06/2017	13/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/05/2017	13/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/04/2017	19/05/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/04/2017	17/04/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/04/2017	04/04/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01078/17

PROC. Nº 01078/17 - PLL 123/17Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Porto Alegre, informações relativas a ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.

PROC. Nº 01078/17 - PLL 123/17
Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Porto Alegre, informações relativas a ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.