Processo 01188/17

PROC. Nº 01188/17 - PLL 137/17

203.00015/2020-99 - Altera o § 2º do art. 38-H da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, excetuando as bebidas alcoólicas oriundas de produção artesanal da proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos de gastronomia itinerante.

Processo:
01188/17
Data da Abertura:
11/04/2017
Autores
Ver. Valter Nagelstein
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
27/07/2020PLL 137/17 - Proc. 1188/17 (SEI 203.00015/2020-99)3011AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/02/202105/02/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/202005/02/2021POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/07/202028/08/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/10/201727/07/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/10/201713/10/2017POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/08/201711/10/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/07/201724/08/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/07/201704/07/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/07/201704/07/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/06/201729/06/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/06/201729/06/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/06/201727/06/2017COM PARECER
PROCURADORIA 26/06/201727/06/2017PARA PARECER
PLENARIO22/06/201726/06/2017PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/06/201722/06/2017EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 29/05/201722/06/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/04/201729/05/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/04/201724/04/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/04/201720/04/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/04/201717/04/2017EM TRAMITACAO