Processo 00796/18

PROC. Nº 00796/18 - PLCL 012/18

087.00178/2019-01 - Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências –, e alterações posteriores.

Processo:
00796/18
Data da Abertura:
08/05/2018
Autores
Ver. Mauro Pinheiro
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
Última Tramitação:
17/07/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/07/2021PARA ARQUIVAR
PLENARIO02/07/202117/07/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/07/202102/07/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES16/06/202101/07/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 15/06/202116/06/2021EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/202115/06/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR DE COMISSOES14/01/202007/01/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES13/11/201914/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/01/201913/11/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/10/201810/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/10/201809/10/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/09/201808/10/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO24/09/201826/09/20181ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/09/201824/09/2018COM PARECER
SECAO LEGISLATIVA17/09/201817/09/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 15/08/201817/09/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/08/201815/08/2018PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/08/201814/08/2018EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO 03/08/201808/08/2018PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/05/201803/08/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/05/201815/05/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA08/05/201814/05/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/05/201808/05/2018EM TRAMITACAO