Processo 00047/19

PROC. Nº 00047/19 - PLL 028/19

Inclui inc. III no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.514, de 31 de janeiro de 2019 – que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre –, permitindo a distribuição e a venda nos locais que contarem com coleta seletiva.

Processo:
00047/19
Data da Abertura:
14/02/2019
Autores
Ver. Ricardo Gomes
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
30/09/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO30/09/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/09/201924/09/2019COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES15/07/201924/09/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/04/201915/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/04/201918/04/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/04/201915/04/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/04/201903/04/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 18/03/201903/04/2019PARA PARECER
PLENARIO18/03/201918/03/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/03/201918/03/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/03/201918/03/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/03/201915/03/2019PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. RICARDO GOMES13/03/201915/03/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/02/201913/03/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/02/201922/02/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/02/201921/02/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/02/201915/02/2019EM TRAMITACAO