Processo 00615/19

Lista de Processos

PROC. Nº 00615/19 - PLL 259/19

043.00053/2019-14 - Obriga as maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (12)
Processo:
00615/19
Data da Abertura:
02/12/2019
Autores
Ver. Prof. Alex Fraga
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
27/09/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO27/09/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/01/202327/09/2023PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/01/202305/01/2023PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/202105/01/2023PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/11/202009/03/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES24/11/202026/11/2020EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 22/07/202024/11/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/07/202022/07/2020PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/12/201922/07/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/12/201913/12/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/12/201913/12/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/12/201903/12/2019EM TRAMITACAO