Processo 00057/20
PROC. Nº 00057/20 - PLL 020/20
023.00003/2020-82 - Determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de sua oferta ao consumidor.
- Processo:
- 00057/20
- Data da Abertura:
- 20/02/2020
- Autores
- Ver. Cassiá Carpes
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 16/03/2022
- Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Prévio
- Parecer nº 014/21 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 034/22 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 040/21 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 043/21 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 044/21 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 014/21 - CCJ E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 050/21 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 071/21 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 044/21 - CCJ
- Emenda nº 01
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
SETOR LEGISLATIVO | 16/03/2022 | ORDEM DO DIA | |
SECAO LEGISLATIVA | 13/03/2022 | 16/03/2022 | COM PARECERES |
SETOR DE COMISSOES | 05/01/2022 | 13/03/2022 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 17/06/2021 | 05/01/2022 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 07/03/2021 | 17/06/2021 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 05/03/2021 | 07/03/2021 | EM TRAMITACAO |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 05/11/2020 | 05/03/2021 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 04/11/2020 | 05/11/2020 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 29/10/2020 | 04/11/2020 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 28/10/2020 | 29/10/2020 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 26/10/2020 | 28/10/2020 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
VER. CASSIA CARPES | 13/10/2020 | 26/10/2020 | PARA CIENCIA |
PROCURADORIA | 16/09/2020 | 13/10/2020 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/09/2020 | 16/09/2020 | PARA APREGOAR |
VER. CASSIA CARPES | 11/09/2020 | 14/09/2020 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 11/03/2020 | 11/09/2020 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/03/2020 | 11/03/2020 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 21/02/2020 | 06/03/2020 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 20/02/2020 | 21/02/2020 | EM TRAMITACAO |