Processo 00259/20
PROC. Nº 00259/20 - PLL 101/20
161.00037/2020-10 - Fixa em 40% (quarenta por cento) o percentual para o cálculo do adicional de insalubridade devido aos profissionais da saúde e aos trabalhadores de atividade essencial vinculada à saúde do Município de Porto Alegre, excepcionalmente enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
- Processo:
- 00259/20
- Data da Abertura:
- 06/08/2020
- Autores
- Ver. Cláudia Araújo
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 20/03/2023
- Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Prévio
- Parecer nº 026/21 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 050/23 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 056/21 - CCJ - À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 064/22 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 074/22 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 082/21 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 092/21 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 167/21 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Emenda nº 01
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
SETOR LEGISLATIVO | 20/03/2023 | ORDEM DO DIA | |
SECAO LEGISLATIVA | 14/03/2023 | 14/03/2023 | COM PARECERES |
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 23/02/2023 | 14/03/2023 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 23/02/2023 | 23/02/2023 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 09/05/2022 | 23/02/2023 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 05/05/2022 | 05/05/2022 | COM PARECERES |
SETOR DE COMISSOES | 05/01/2022 | 05/05/2022 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 11/11/2021 | 05/01/2022 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 18/03/2021 | 11/11/2021 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 18/02/2021 | 18/03/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 10/02/2021 | 09/03/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 05/02/2021 | 09/02/2021 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
VER. CLAUDIA ARAUJO | 13/10/2020 | 05/02/2021 | PARA CIENCIA |
PROCURADORIA | 14/09/2020 | 13/10/2020 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/09/2020 | 14/09/2020 | PARA APREGOAR |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 11/09/2020 | 14/09/2020 | EM TRAMITACAO |
VER CLAUDIA ARAUJO | 09/09/2020 | 11/09/2020 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 11/08/2020 | 09/09/2020 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/08/2020 | 11/08/2020 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 07/08/2020 | 07/08/2020 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/08/2020 | 07/08/2020 | EM TRAMITACAO |