Processo 00251/21

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PROC. Nº 00251/21 - PLL 085/21

039.00015/2021-82 - Inclui inc. V no caput e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a exploração comercial do local com ponto fixo como contrapartida no caso de adoção de viadutos do Município de Porto Alegre.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações Tramitações (16)
Processo:
00251/21
Data da Abertura:
10/03/2021
Autores
Ver. Mauro Pinheiro e outros
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/11/202129/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 10/11/202118/11/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/11/202110/11/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/08/202104/11/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/08/202130/08/2021COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 25/08/202126/08/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/08/202125/08/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/08/202125/08/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 11/08/202123/08/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/08/202111/08/2021PARA APREGOAR
VER. MAURO PINHEIRO 28/04/202110/08/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/03/202128/04/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/03/202126/03/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/03/202117/03/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/03/202115/03/2021EM TRAMITACAO