Processo 00358/21

PROC. Nº 00358/21 - PLL 136/21

220.00039/2021-10 - Inclui § 3º no art. 1º e arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, estabelecendo sua divulgação por meio de sítio eletrônico ou aplicativo e as informações que deve conter.

Processo:
00358/21
Data da Abertura:
31/03/2021
Autores
Ver. Jessé Sangalli
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/12/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 13/12/202116/12/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/12/202113/12/2021PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA11/11/202108/12/2021COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 10/11/202111/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/11/202110/11/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/11/202110/11/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 09/06/202110/11/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/06/202109/06/2021PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/06/202108/06/2021EM TRAMITACAO
VER. JESSE SANGALLI28/05/202107/06/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/04/202128/05/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/04/202108/04/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/04/202106/04/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/202104/04/2021EM TRAMITACAO