Processo 00399/21

PROC. Nº 00399/21 - PLL 155/21

208.00115/2021-00 - Inclui §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 5º e arts. 5º-A e 5º-B, todos na Lei nº 12.741, de 6 de novembro de 2020 ¬– que estabelece as normas de instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, qualificando e operacionalizando espaços para a circulação programada dos circos nas áreas de abrangência do Município de Porto Alegre.

Processo:
00399/21
Data da Abertura:
14/04/2021
Autores
Ver. Leonel Radde
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
08/08/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO08/08/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/08/202208/08/2022POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES23/02/202201/08/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/01/202223/02/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/12/202106/01/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/12/202107/12/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/12/202106/12/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/12/202106/12/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/12/202102/12/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 02/08/202101/12/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/07/202102/08/2021PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/07/202130/07/2021EM TRAMITACAO
LEONEL RADDE02/06/202128/07/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/04/202102/06/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/04/202120/04/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA16/04/202119/04/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/202116/04/2021EM TRAMITACAO