Processo 00817/21

PROC. Nº 00817/21 - PLCL 034/21

208.00216/2021-72 - Inclui incs. XII, XIII e XIV no caput do art. 15 da Lei Complementar nº 869, de 27 de dezembro de 2019, incluindo o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre, o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e o Fundo Pró-Cultura do Município de Porto Alegre no rol de exceções à reversão para o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal referido no art. 12 daquela Lei Complementar.

Processo:
00817/21
Data da Abertura:
16/08/2021
Autores
Ver. Leonel Radde
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
07/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/06/202312/06/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/06/202307/06/2023PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/06/202307/06/2023COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202306/06/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/10/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES26/10/202227/10/2022EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA12/06/202226/10/2022PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/202212/06/2022DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/05/202207/06/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/05/202205/05/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/05/202204/05/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/05/202204/05/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA28/04/202202/05/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 27/04/202228/04/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/04/202227/04/2022PARA APREGOAR
LEONEL RADDE27/04/202227/04/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/01/202227/04/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/08/202116/01/2022EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/08/202117/08/2021EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/08/202117/08/2021EM TRAMITACAO