Processo 01042/21

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PROC. Nº 01042/21 - PLL 443/21

251.00004/2021-41 - Altera o caput do art. 32 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, aumentando para 8 (oito) anos a idade de ingresso máxima para inclusão ou substituição de automóveis.

IdentificaçãoDocumentos (11)Votações (1)Tramitações (16)
Processo:
01042/21
Data da Abertura:
19/10/2021
Autores
Ver. Artur Goulart e Ver. José Freitas
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
24/08/2022PLL 443/21 - PROC. 1042/21 - EMENDA 0614170RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA26/09/202204/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/08/202226/09/2022PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/06/202226/08/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA23/06/202227/06/2022COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 20/06/202223/06/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/06/202220/06/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/06/202220/06/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/06/202215/06/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 07/06/202212/06/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/06/202207/06/2022PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS25/03/202201/06/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/10/202125/03/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/10/202127/10/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/10/202121/10/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/10/202121/10/2021EM TRAMITACAO