Processo 01085/21

PROC. Nº 01085/21 - PLE 043/21

118.00312/2021-20 Consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre; inclui o art. 32-B na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e o § 2º no art. 1º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010 e revoga a legislação pertinente.

Processo:
01085/21
Data da Abertura:
26/10/2021
Autores
Governo Municipal
Situação:
PARA OFICIAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Última Tramitação:
10/03/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA10/03/2022PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/03/202210/03/2022VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO02/03/202209/03/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/02/202223/02/2022COM O PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/02/202221/02/2022VETO PARCIAL
PLENARIO02/01/202208/02/2022PARA APREGOAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/12/202102/01/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 13/12/202116/12/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/11/202113/12/2021PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA11/11/202124/11/2021COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 10/11/202111/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/11/202110/11/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/11/202110/11/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/11/202108/11/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. IDENIR CECCHIM28/10/202103/11/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 27/10/202128/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/10/202127/10/2021EM TRAMITACAO