Processo 01166/21

PROC. Nº 01166/21 - PLCL 044/21

030.00049/2021-75 - Revoga o inc. XXVII do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, excluindo acender fogo fora dos locais determinados do rol de atos proibidos nos logradouros públicos.

Processo:
01166/21
Data da Abertura:
08/11/2021
Autores
Ver. Felipe Camozzato
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
17/08/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/07/2022PLCL 044/21 - PROC. 1166/213101AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/08/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 04/08/202217/08/2022COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 01/08/202204/08/2022COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/07/202201/08/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/07/202207/07/2022POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES28/06/202207/07/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/06/202228/06/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 01/06/202202/06/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/06/202201/06/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/05/202201/06/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/05/202230/05/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 08/02/202226/05/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/202208/02/2022PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO30/12/202105/01/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/11/202130/12/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/11/202117/11/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA16/11/202117/11/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/11/202116/11/2021EM TRAMITACAO