Processo 01166/21

PROC. Nº 01166/21 - PLCL 044/21

030.00049/2021-75 - Revoga o inc. XXVII do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, excluindo acender fogo fora dos locais determinados do rol de atos proibidos nos logradouros públicos.

Processo:
01166/21
Data da Abertura:
08/11/2021
Autores
Ver. Felipe Camozzato
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
PROCURADORIA
Última Tramitação:
08/02/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
PROCURADORIA 08/02/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/202208/02/2022PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO30/12/202105/01/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/11/202130/12/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/11/202117/11/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA16/11/202117/11/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/11/202116/11/2021EM TRAMITACAO